TJSP 08/01/2013 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1330
1812
de cálculo, nessa hipótese, o salário mínimo nacional vigente no mês anterior àquele de pagamento. A par disso, quanto ao
nome, a esposa voltará a usar aquele de solteira, isto é, N. R. DA C. S. Por fim, vez que apenas alguns pedidos foram acolhidos,
não há que se falar na fixação das verbas de sucumbência. Eventuais custas no proc. n. 376/11 correrão por conta de Nádia e
eventuais custas no proc. n. 446/1 correrão por conta de Sebastião (ambos beneficiários da Justiça Gratuita). Oportunamente,
expeça-se o respectivo mandado de averbação e, desde que obedecidas as formalidades legais, arquive-se. Após o trânsito em
julgado, expeça-se ofício ao empregador (para a adequação do nome da beneficiária da pensão) e, se houver requerimento,
expeça-se também carta de sentença. P.R.I.C. - ADV MARCIO AUGUSTO RODRIGUES OAB/SP 125887 - ADV MARCELLO
RIBEIRO DE ASSIS OAB/SP 239178 - ADV LILIA FATIMA DA SILVA FERREIRA OAB/SP 282638 - ADV MONICA ROBERTA DE
OLIVEIRA FERREIRA OAB/SP 295035
0000998-96.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000998-7/000000-000) Nº Ordem: 000534/2011 - Depósito - Depósito - BANCO
PAULISTA S/A X IVAM SEBASTIÃO DO NASCIMENTO - Fls. 47 - Aguarde-se por mais 30 dias. Decorridos, sem manifestação
da requerente, intime-se-o(a) pessoalmente, para que no prazo de 48 horas dê andamento ao processo, sob pena de extinção e
arquivamento. - ADV LUIS FERNANDO DE CASTRO OAB/SP 156342 - ADV EDGAR LUIZ DO COUTO OAB/SP 289307
0001023-46.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001023-4/000000-000) Nº Ordem: 000536/2010 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - B. K. D. S. S. E OUTROS X E. L. D. S. - Fls. 80v - Para audiência de instrução, debates e julgamento
designo o dia 23 de abril de 2013, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas desde que tempestivamente arroladas.
Int. - ADV DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA OAB/SP 178854 - ADV CIELE MARLENE DOS SANTOS OAB/SP 294341
0001068-16.2011.8.26.0449 (449.01.2011.001068-0/000000-000) Nº Ordem: 000573/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - A. G. S. D. S. X A. J. D. S. - Fls. 65 - Diga o requerente quanto ao andamento do feito. - ADV CARLOS
ALBERTO LEITE DA SILVA OAB/SP 149888
0001206-46.2012.8.26.0449 (449.01.2012.001206-0/000000-000) Nº Ordem: 000171/2012 - Procedimento Ordinário
- Contratos Bancários - PRICILA CLÍMACO PEREIRA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - Fls. 104 Excepcionalmente,especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando. Int. - ADV
SALIM REIS DE SOUZA OAB/SP 170570 - ADV GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/SP 186458
0001235-33.2011.8.26.0449 (449.01.2011.001235-0/000000-000) Nº Ordem: 000044/2011 - (apensado ao processo
0001434-89.2010.8.26.0449 - nº ordem 155/2010) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - ANTÔNIO CARLOS
CUSTÓDIO X FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE - “Fls. 32 - Defiro. Nos autos principais, expeça-se guia de levantamento.
Após, aguarde-se, nos termos do solicitado no segundo parágrafo. Int.” - ADV MARIA CRISTINA D’ALESSIO OAB/SP 141823
0001313-27.2011.8.26.0449 (449.01.2011.001313-2/000000-000) Nº Ordem: 000668/2011 - Execução de Alimentos
- Alimentos - S. M. D. O. S. X S. M. D. S. S. - Fls. 139/139v - Fls. 137: A execução foi ajuizada em novembro de 2011.
Em setembro de 2012 as justificativas apresentadas foram rejeitadas e o requerido teve oportunidade para comprovar o
pagamento de todo o débito pendente; o que não ocorreu. Ouvida a exequente esta reafirmou que há tempos o devedor vem
protelando o pagamento integral da dívida e, assim, pediu a prisão daquele (fls. 137). A(O) Dr(a). Promotor(a) de Justiça teve
oportunidade para manifestação e também opinou pela decretação da prisão (fls. 137v). Diante das peculiaridades do caso,
isto é, as justificativas foram rejeitadas e o devedor não comprovou o cumprimento integral de suas obrigações, nos termos do
requerimento formulado pela exequente e pela Dra. Promotora de Justiça, com fundamento no art. 733 do Código de Processo
Civil, DECRETO a PRISÃO do executado, por 01 (um) mês, devendo constar do mandado de prisão o valor do débito indicado
na decisão de fls. 126 MAIS parcelas vencidas posteriormente até a data do efetivo pagamento (art. 290 do já referido CPC).
Expeça-se, pois, desde logo, o respectivo mandado de prisão. Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. Int. - ADV
AKEMI LIRIA SAKASHITA MACHADO OAB/SP 162961 - ADV MARIA CRISTINA D’ALESSIO OAB/SP 141823 - ADV ANTONIO
CARLOS AMARAL OAB/SP 101323
0001363-19.2012.8.26.0449 (449.01.2012.001363-9/000000-000) Nº Ordem: 000205/2012 - Procedimento Ordinário Condomínio - SÔNIA APARECIDA DE FARIA X BENEDITO CARLOS DOS SANTOS - Fls. 56v - Documento de fls. 55: Dê-se
ciência. Int. - ADV RICARDO CORREA OAB/SP 269957 - ADV VALFRIDO LUCILO DA SILVA MACHADO OAB/SP 110245
0001520-60.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001520-9/000000-000) Nº Ordem: 000225/2010 - Execução Fiscal - Dívida Ativa FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE X MOISÉS ÁVILA DA CONCEIÇÃO - “Pedido de Justiça Gratuita deduzido pelo executado:
Diante do afirmado a fls. 61, defiro. Anoe-se. Fls. 54 - Reporto-me a determinação de fls. 47 (dívida parcelada).” - ADV JUCYMAR
UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS OAB/SP 170748 - ADV JOSÉ WALDEMAR COSTA NETO OAB/RJ 169974
0001773-77.2012.8.26.0449 (449.01.2012.001773-0/000000-000) Nº Ordem: 000357/2012 - Procedimento Ordinário Obrigações - JOSÉ DA SILVA GONÇALVES X UNIMED CRUZEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 167 - Sobre
o contido a fls. 165, dê-se ciência ao requerente. Int. - ADV GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO OAB/SP 288248
- ADV SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI OAB/SP 110947 - ADV JOSE PABLO CORTES OAB/SP 109781
0001876-84.2012.8.26.0449 (449.01.2012.001876-3/000000-000) Nº Ordem: 000385/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X JOÃO BATISTA
DE CASTRO - Ciência ofício vindo da Associados dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo. - ADV RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
0001988-53.2012.8.26.0449 (449.01.2012.001988-7/000000-000) Nº Ordem: 000436/2012 - Interdição - Família - P. M. D.
S. X N. M. D. S. E OUTROS - Fls. 20/20v - Certidão supra: Intime-se o subscritor da inicial, pessoalmente, a cumprir o que já foi
solicitado. Int. - ADV PAULO SERGIO COSTA OAB/SP 83734
0002075-09.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002075-0/000000-000) Nº Ordem: 000485/2012 - Execução de Alimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. I. D. S. S. E OUTROS X I. G. D. S. - Fls. 21 - Informem os requerentes quanto ao
recebimento ou não, do débito reclamado. Int. - ADV SALIM REIS DE SOUZA OAB/SP 170570
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º