Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 2004 dobro. Cite-se o devedor, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, do débito apontado nos cálculos, mais as prestações que se vencerem posteriormente, com correção monetária e juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Código Civil, fazendo a devida co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 1781 os termos da presente ação, a fim de que, querendo, contestem-na através de advogado até a data da audiência. Conste(m), também, as advertências quanto à revelia. Defiro os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO MARINOV GONÇALVES (OAB 293259/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 840 2089 de fls.108/109, complementado pelo aditamento de fls.115, dos bens deixados por falecimento de Osvaldo Teofilo de Lima, atribuindo aos interessados nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros. O Imposto de transmissão “causa mortis” foi recolhido conforme os c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4786 supramencionada para retirada da certidão de honorários advocatícios através de publicação no Diário Oficial. No mais, torne-se sem efeito a certidão de fl. 106 em razão de nela constarem dados incorretos. Intime-se. - ADV: JOSE JENUINO RODRIGUES DA PAIXÃO (OAB 372031/SP) Processo 0006598-79.2019.8.26.0009 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 121 não se desincumbiu de seu ônus probatório - Incidente rejeitado - Recurso improvido. (Apelação nº 991.06.005051-0 - TJSP 16ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. WINDOR SANTOS - DJ. 10/08/2010); Por outro lado, cumpre destacar que o benefício não é deferido exclusivamente aos miseráveis, como tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 155 Valeri, não me forneceram meios para cumprimento da penhora, pois alegaram já ter pago as custas processuais e que entraram em acordo para parcelamento da dívida, não logrando êxito em proceder com a penhora. Destarte, devolvo o presente mandado, no aguardado de novas determinações, e se julgar necess�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2041 em 2ª sucessão de fls.317/318 não causam prejuízo aos interessados. FAZENDA DO ESTADO. - ADV: DINALDO CARVALHO DE AZEVEDO FILHO (OAB 103188/SP) Processo 0112308-52.2009.8.26.0005 (005.09.112308-2) - Divórcio Consensual - Dissolução - R. do N. M. P. e outro - Fls. 20: J. Atenda-se. Anote-se a juntada da procuração

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 313 25 representante do Ministério Público pela procedência da ação. Diante do exposto, comprovado que o autor e a de cujus constituíram por cerca de 05 anos, entidade familiar ora configurada como união estável, através de convivência duradoura, pública e contínua, com objetivo de constituição de família, originando, at�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 4235 pese os esforços engendrados por este Juízo. Desta feita, vislumbrada a hipótese mais maléfica ao réu de condenação nos termos da denúncia em razão de sua primariedade técnica, da conduta imputada e das consequências do crime, sua pena não ultrapassaria um ano. Desta feita, na aplicação do artigo 110, § 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1578 Nascimento. Todavia, o requerimento do início da fase de cumprimento de sentença deverá ser feito mediante peticionamento eletrônico, vinculado ao processo principal, nos termos do item 1.2 do Comunicado n.º 438/2016, a seguir transcrito: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de