Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1335 303 Tratando-se de relação de consumo, aplicável o art. 51, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória de arbitragem. Este é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1334 172 de recurso, que, neste caso, deverá ser elaborado por advogado a ser constituído pela parte). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 217 Henrique Zanon Aiello - Dell Computadores do Brasil Ltda - Gustavo Henrique Zanon Aiello - Apresente a parte autora memória de calculo do valor do produto, devidamente atualizada, em 48 horas, sob as penas da lei. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO (OAB 326219/SP) Processo 0002928-12.2010.8.26.0506

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1525 147 cartão de crédito da autora em cinco dias. Int. Rib. Preto, 15/10/2013. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCIANA RODRIGUES DE LIMA (OAB 181111/SP) Processo 0041698-69.2013.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Adilson Fonzar - Autovias S/A - Vistos. Esclareça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2115 (trinta) dias subsequentes:a)o (a) (s)Advogado (a)(s) da parte autora deverá, dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à retirada do (s) alvará (s), comprovar a ciência da parte constituinte quanto aos valores a ela destinados; b)informe o (a) exeqüente e seu (ua)Advogado (a)se houve o pagamento integral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1606 Processo 0059217-51.2012.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Maria Lourenco - Luiz Antonio de Souza - - Fabílola Raugust de Abreu - - Vanita Carvalho - Paula Maria Lourenco - Vistos. Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1559 condenar as rés, solidariamente, no pagamento, a título de reparação por danos materiais, da importância de R$ 2043,20 e, a título de indenização por lucros cessantes, da quantia de R$ 5888,00. As quantias serão devidamente atualizadas de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da proposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1476 228 ao recolhimento das custas processuais (1% do valor da causa ou 5 ufesps, o que for maior), sob pena de inscrição na dívida ativa. Comunique-se ao Fisco. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos, observando-se o disposto no item 112, do Cap. IV, das N.S.C.G.J. Servirá o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 212 aguardavam cumprimento no prazo. Certifico mais, que não houve manifestação da parte vencedora (requerida - advogado) em prosseguimento (não manifestou interesse na execução das custas, despesas processuais e verba honorária advocatícia determinadas pelo V. Acórdão). Eu, Patrícia D’Almeida Bald

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 242 Processo 0903781-25.2012.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fernando Mil Homens Moreira Tim Celular S/A - Fernando Mil Homens Moreira - Vistos. Nos termos do art. 632 do CPC, intime-se a executada para cumprimento da obrigação assumida, no prazo de 15 dias, sob pena de incid�