Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 140 do Capítulo IV, das N.S.C.G.J. Custas, despesas e honorários indevidos (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivemse os autos, observadas as N.S.C.G.J. P.R.I.C. Ipaussu, 14 de fevereiro de 2013. JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE Juiz(a) de Direito Obs.: o preparo, no JEC, corresponde à soma das parcelas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 210 requerido(a), por mera liberalidade, oferece e o(a) requerente aceita, para porem fim à presente demanda, o pagamento da importância de R$ 1.510,00, no prazo de 30 dias úteis. e, em conseqüência, julgo extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Descum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 172 252.01.2011.002947-3/000000-000 - nº ordem 606/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda DROGARIA IPAUÇUENSE LTDA - EPP X JOSÉ CARLOS INÁCIO - Fls. 33 - Nos termos do Enunciado n. 75 do XXV Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, “a hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 190 princípio da informação. É preciso que o fornecedor ou prestador, detalhando a redação dos contratos, valendo-se de didatismos textual e usando de prepostos preparados, faça perfeitamente claro ao consumidor os contornos do objeto contratado. No presente caso, o modo lacônico como as referências foram la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 225 Nº ORDEM:13.01.2012/000413 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/161 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:F. C. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:252.01.2012.003484 Nº ORDEM:13.01.2012/000414 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:DESACATO TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 184 FIGUEIREDO & FIGUEIREDO SUPERMERCADO LTDA - EPP contra SEBASTIÃO MIGUEL, declarando a insubsistência de eventual penhora constante dos autos, independentemente de mandado ou termo. Autorizo o desentranhamento e a retirada pelo(a) Executado(a) do(s) documento(s) que instruiu(iram) a inicial, o que lhe ficar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 162 0000952-60.2013.8.26.0248 Nº Ordem: 000147/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MM COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA ME X REFERENCE SHOP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS - Fls. 29 - Na petição inicial há equivocada grafia do nome da autora. Sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 167 - ILDA DE FATIMA FARIA COSTA X BARREIRAS EXPRESS ASSESSORIA EMPRESARIAL - Fls. 13 - No prazo de dez dias, sob pena de extinção, deverá o exeqüente aditar o pedido inicial para excluir o valor pertinente aos honorários advocatícios, providenciando contrafé para instruir a citação. Intimem-se - ADV SEBASTIAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 122 Especial Cível - Bancários - MARIA APARECIDA DA SILVA MIMI X CREDIFIBRA S/A CFI - Fls. 106 - Recebo o recurso inominado, do(a) Réu(ré), tão somente no efeito devolutivo. Processe-se. Vista à parte contrária para contrarrazões em 10 dias. Após, estando regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Colé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 141 / Não Fazer - ROSALINA TONETTI DOS SANTOS X HAOC SAUDE FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO - Fls. 59 - Embora sensibilizado pela aflitiva situação da autora, fato é que o instrumento contratual de fls. 20/41, em sua cláusula VIII, não deixa dúvida que a autora contratou e paga por atendimento médico nas