Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 125 para cada parcela, além das despesas referente ao porte de remessa e retorno dos autos. Após o trânsito em julgado, terão as partes o prazo de 90 dias para a retirada de documentos que instruíram o feito. Feita a coisa julgada, anote-se e, depois de 90 dias, destruam-se os autos. Publique-se. Registre-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 113 SP). Obs.: o preparo, no JEC, corresponde à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º da lei 11.608/03, sendo o correspondente a 05 UFESPs o valor mínimo para cada parcela. Portanto, o valor do preparo neste processo é de R$ 193,70 na guia GARE - CÓD. 230-6, mais R$ 29,50 (por volume) na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 83 motos” (no valor de R$ 1.000,00) e CONDENAR a requerida à devolução das quantias indevidamente pagas relativas a tais tarifas, no valor de R$ 1.374,50, corrigida monetariamente, com base na tabela do Tribunal, desde a celebração do contrato, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 160 despesas e honorários indevidos (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as N.S.C.G.J.. P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 3000080-79.2013.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 149 de seus bens quantos bastem para a satisfação da execução. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa de dez por cento incidirá sobre o remanescente do débito (art. 475-J, § 4º, do Código de Processo Civil). No cumprimento da diligência, ficam deferidos ao Sr(a). Oficial(a) de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 198 0000111-53.2013.8.26.0252 Nº Ordem: 000041/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ROGÉRIA TELATIN - ME X MELISSA MEDEIROS - Fls. 19 - Sentença nº 359/2013 registrada em 17/04/2013 no livro nº 71 às Fls. 164: Com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 116 corrigidos monetariamente, com base na tabela do tribunal, desde a celebração do contrato, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, a partir da citação. Como o contrato celebrado entre as partes ainda se encontra em vigência, com parcelas a serem pagas, fica facultado à institui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 118 mesma matéria destes autos, as partes vêm demonstrando desinteresse na produção de outras provas, que não a documental, por entender que a questão é meramente de direito, antes de designar audiência para instrução e julgamento, determino a intimação do réu para apresentação de resposta, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 127 Luiz Henrique Mayer Me - Vistos. Nos termos do Enunciado n. 75 do XXV Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, “a hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 135 da Lei n. 8.078/90. Fica concedido à instituição financeira requerida o prazo de trinta dias para juntada aos autos de cópia do contrato celebrado pelas partes ou documento onde conste o valor total do contrato, o valor do bem, as taxas de juros cobradas, a quantidade e o valor das parcelas, as tarifas e i