Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Já sobre o pedido de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, JULGO IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça requerida, observado o art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas e sem honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, providencie-se a baixa definitiva. P.R.I. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDEN

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0069493-35.2014.403.6182 PROT: 18/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO - MASSA FALIDA VARA : 9 PROCESSO : 0069494-20.2014.403.6182 PROT: 18/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO EXECUTADO: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAUL

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 10 PROCESSO : 0013563-66.2013.403.6182 PROT: 15/04/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: SP125660 - LUCIANA KUSHIDA EXECUTADO: HBS SAUDE S/C LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0013576-65.2013.403.6182 PROT: 15/04/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: SP112578 - MARCIA REGINA KAIRALLA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL VARA : 5 PROCESSO : 0013577-50.20

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0019960-44.2013.403.6182 PROT: 14/05/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: SP308226B - RUY TELLES DE BORBOREMA NETO EXECUTADO: ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0019979-50.2013.403.6182 PROT: 14/05/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: SP308226B - RUY TELLES DE BORBOREMA NETO EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL VARA :

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0050883-87.2012.403.6182 PROT: 27/09/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. ANDREA FILPI MARTELLO EXECUTADO: PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0050884-72.2012.403.6182 PROT: 27/09/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. ANDREA FILPI MARTELLO EXECUTADO: MEDLINE ASSISTENCIA MEDICA LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0050885-57.2012.403.61

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: EMPRESA QUIMICA INDL.DE LAMINADOS LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0027139-92.2014.403.6182 PROT: 16/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI EXECUTADO: UNIVERSAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SA VARA : 6 PROCESSO : 0027140-77.2014.403.6182 PROT: 16/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI EXECUTADO: CENTRO TRANSMONTANO DE SAO PAULO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Diário do Executivo UNID. ORCAMENTARIA 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1 RECEITAS CORRENTES 1.077.761.786,00 13 RECEITA PATRIMONIAL 39.037.535,00 132 VALORES MOBILIARIOS 39.037.535,00 1321 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 39.037.535,00 1321.00.1 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 39.037.535,00 1321.00.1.1 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 39.037.535,00 1321.00.1.1.01 22 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 5.834.269,00 1321.00.1.1.01 24

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: NATAGEOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME VARA : 7 PROCESSO : 0031284-94.2014.403.6182 PROT: 05/06/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A VARA : 9 PROCESSO : 0031285-79.2014.403.6182 PROT: 05/06/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI EXECUTADO: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 3 PROCESSO : 0055808-24.2015.403.6182 PROT: 29/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: SP112578 - MARCIA REGINA KAIRALLA EXECUTADO: SISTEMA DE SAUDE VILA MATILDE S/C LTDA VARA : 13 PROCESSO : 0055809-09.2015.403.6182 PROT: 29/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: SP112578 - MARCIA REGINA KAIRALLA EXECUTADO: SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA VARA : 12 PROCESS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 13 PROCESSO : 0018851-87.2016.403.6182 PROT: 12/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. CLAUDIA LIGIA MARINI EXECUTADO: NEL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA VARA : 3 PROCESSO : 0018852-72.2016.403.6182 PROT: 12/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. LUCIANA KUSHIDA EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICACOES VAR