Poder Executivo ● 12/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 86 - 9 JUANICE MENEZES MACIEL 27/04/2020 TÉCNICO DE ENFERMAGEM JANAÍNA WEDJA PEREIRA LINS 29/04/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL THAYANNE DE AZEVEDO FALCAO 27/04/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL ELIANE CARLA DE LIMA 29/04/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL DILVANIA MACEDO DA SILVA 27/04/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL THALES ARAUJO FERREIRA 30/04/2020 MÉDICO REGULADOR ELIZABETH MARIA DE

Poder Executivo ● 08/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo moldes estabelecidos pelo art. 51 do Decreto nº 14.876/91, mediante compensação do débito fiscal relativo às operações respectivas com os créditos fiscais porventura existentes no período. Registre-se que as autoridades julgadoras não podem adentrar na apreciação dos critérios de constitucionalidade ou legalidade de atos normativos, nos termos do art. 4º, § 10, da Lei nº 10.654/91. A multa imp