Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 869 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a procedência da ação para que seja determinado ao Instituto-réu que faça a revisão da RMI do benefício concedido ao autor, e que nesta revisão sejam somados os valores das contribuições sobre a Gratificação Natalina de dezembro dos anos de 1991/1992/199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 630 serem recolhidas: taxa C.P.A. na guia GARE, código 304-9, devendo o requerido fazê-lo; bem assim, que os autos se encontram com vista à parte autora acerca da contestação. - ADV FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES OAB/SP 234907 - ADV ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA OAB/SP 89679 306.01.2010.003599-3/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 890 306.01.2010.003458-1/000000-000 - nº ordem 828/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURO PEREIRA ROQUE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certidão da Serventia de fl.: que nos termos das NSCGJ, Seção IV do capítulo II do provimento nº 45/89, item 57.1 do serviço de estenotipia, ficam as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 868 Recurso especial provido”. Quanto à utilização do crédito, poderiam facilmente os Embargantes comprovar que não foi colocado à sua disposição, mas preferiu apenas alegar o contrário. De outro lado, o dispositivo legal referido na inicial aponta que a planilha de cálculo se faz imprescindível quand

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0060137-65.2004.403.6182 (2004.61.82.060137-3) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) X NAIDES BARBOSA LTDA - ME X NAIDES BARBOZA LIMA(SP388089 - DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS) 1) Fls. 107/119 e 124. Defiro os benefícios previstos nos artigos 99, 3º, do CPC e 1048, I, do CPC, em favor do executado.2) Analisando os documentos de fls. 117/119, verifico que o importe de R$ 63,73, bloqueado junto ao Banco Bradesco S.A.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1324 RELAÇÃO Nº 0065/2022 Processo 1000122-82.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcos Juliano Baldo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrô

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRESCRIÇÃO. DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO PROFERIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/2005. NÃO-APLICAÇÃO DA NOVEL LEGISLAÇÃO. OCORRÊNCIA DO LUSTRO PRESCRICIONAL. 1. No tocante a observância do devido processo legal e a não juntada do processo administrativo aos autos, é inviável o seu exame por este Tribunal Superior. Não houve apreciação pelo Tribunal de origem sobre os temas suscitados, e a eventual omissão sequer foi suscitada pela par

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRESCRIÇÃO. DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO PROFERIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/2005. NÃO-APLICAÇÃO DA NOVEL LEGISLAÇÃO. OCORRÊNCIA DO LUSTRO PRESCRICIONAL. 1. No tocante a observância do devido processo legal e a não juntada do processo administrativo aos autos, é inviável o seu exame por este Tribunal Superior. Não houve apreciação pelo Tribunal de origem sobre os temas suscitados, e a eventual omissão sequer foi suscitada pela par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 1753 ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699 - ADV LUCIANO PUPO DE PAULA OAB/SP 99898 306.01.2010.002089-1/000000-000 - nº ordem 550/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CÉLIA MARA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 50 - I- Recebo o recurso de apelação de interposto pelo(a) requerida n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 755 703 ABREU FONTOURA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Certidão da Serventia de fl.: que os autos se encontram com vista à(s) parte(s), autora(s) acerca do(a)(e)(s) contestação à(s) fl(s). - ADV RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS OAB/SP 254402 - ADV LUIS PAULO SUZIGAN MANO OAB/SP 228284 306.01.2010.002850-2/000