Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ELADO PELA LEI PENAL HA QUE SE ENTENDER A CONDUTA COMO ATIPICA DI ANTE DO DIREITO PENAL POSITIVO. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO FIRMAD O NA JURISPRUDENCIA, CONFORME ARESTO A SEGUIR COLACIONADO: "CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. REEXAME NE CESSARIO. NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJ ETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 LIDADE DE EVENTUAL SENTENCA CONDENATORIA, RAZAO PELA QUAL JULGO E XTINTO O PROCESSO, DIANTE DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIAD O QUE DECLARO QUANTO AO FATO SUB EXAMINE, A VISTA DO ARTIGO 107, INCISO IV, 1 FIGURA, DO CPB. P. R. I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. ITAUCU, 10 DE FEVERE IRO DE 2016. NATANAEL REINALDO MENDES JUIZ D

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. RECUPERE A FOLHA DE N. 99, APOS RENUMERE TODAS AS FOLHAS DOS AUTOS E CERTIFIQUE-SE. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE O APENSO, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 30 DOS AUTOS 201 303636020. GOIANIA, 16/9/2016. DENISE GONDIM DE

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 AUTOS NR. : 2026 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILBERTO ROSA FERREIRA VITIMA : VALERIA SOUZA DOS SANTOS ADV ACUS : 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS 2026/08 (200805694476) VITIMA VALERIA SOUZA DOS SANTOS ACUS ADO GILBERTO ROSA FERREIRA NATUREZA ACAO PENAL ELO DECISAO ACOL

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 NCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAFAEL CASSIO LOPES BEZE RRA, EM FUNCAO DA SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART. 115, AMBOS DO CODIGO PE NAL. P. R. I. APOS, ARQUIVE-SE. GOIANIA, 11/6/2015. JUIZ ALTAIR G UERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 27206-35.20

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 O-O DO TEOR DA PRESENTE (ART. 9, 1, RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ, CO M AS ALTERACOES DAS RESOLUCOES NS 116/2010 E 180/2013, TODAS DO C NJ). OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A PRESENTE DECISAO PARA OS FINS DE MISTER. NO MAIS, PROVIDENCIE O CALCULO DA PENA D E MULTA (ART. 49, 2, DO CP), E APOS, INTIME O REEDUCANDO A PAGA-L A EM 30 (TRINTA) DIAS. EFETUADO O PAGAMENTO O