TJGO 22/06/2015 - Pág. 1572 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015
NCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAFAEL CASSIO LOPES BEZE
RRA, EM FUNCAO DA SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT
IVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART. 115, AMBOS DO CODIGO PE
NAL. P. R. I. APOS, ARQUIVE-SE. GOIANIA, 11/6/2015. JUIZ ALTAIR G
UERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
27206-35.2014.8.09.0175
157
ACAO PENAL
MARIA DAS GRACAS VEIGA MOLCHAN
COLOMBO MOLCHAN NETO
JURACY VEIGA MOLCHAN BARBOSA
IVAN HENRIQUE THOMAZ PECLAT MOLCHAN
ADV ACUS
: 10262 GO - PAULO ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201400272062 AUTOS: 157/2014 - DESPACHO TENDO EM VISTA
A NECESSIDADE DE READEQUACAO DA PAUTA DE AUDIENCIAS, REDESIGNO A
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/2015, AS 14
:00 HORAS.INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA, O DEFENSOR DO ACUSADO, BEM COMO
MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL RETRO.GOIANIA,27
DE MARçO DE 2015 . ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 363741-84.2014.8.09.0175
: 1466
: ACAO PENAL
: SAMELLA ALVES DA SILVA
GABRIELLY ALVES DA SILVA
ACUSADO
: EDMILSON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS 1466/14 (201403637410) ELO DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIV
ANIA, QUANTO AO CUMPRIMENTO E/OU RETORNO DO MANDADO DE CITACAO A
MEU VER, NAO HA DUVIDAS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCED
IMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCE
SSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME,
N AO PODENDO A DEFESA APRESENTADA PELO DENUNCIADO SER ACOLHIDA NE
ST E MOMENTO VERIFICO TAMBEM, QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENS
EJ O A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORM
A D O ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS DEMAIS QUESTOES S
USC ITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA PORT
ANT O, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15
/ JU LHO /20 15 , AS 1 5 : 3 0 HORAS INTIMEM-SE A VITIMA; O ACUSA
DO E SEU DEFENSOR/PROCURADOR; BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS P
ELO S SUJEITOS PROCESSUAIS DE CIENCIA AO MP PARA POLICIAIS MILITA
RE S E/OU CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, CASO EXISTAM, OFICIE
M-S E SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS GOIANIA, 13/5/15 ALTAIR GUERRA
D A COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 391201-46.2014.8.09.0175
: 1529
: ACAO PENAL
: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS
COLETIVIDADE
ACUSADO
: WELTON LUCAS BARBOSA LAGARES
ADV ACUS
: 31876 GO - ELIANE DAS DORES FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403912011 AUTOS: 1529/2014 - DESPACHO TENDO EM VISTA
A NECESSIDADE DE READEQUACAO DA PAUTA DE AUDIENCIAS, REDESIGNO A
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/2015, AS 14:
30 HORAS. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELA ACUSACAO E DEFESA, O DEFENSOR DO ACUSADO, BEM COMO
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