Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 141813-13.2018.8.09.0081 215 ACAO PENAL FLC LJO 7592 GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CON

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 SCRITA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, A REDUZO EM 05 (C INCO) DIAS-MULTA. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDAD E DE REDUCAO DA PENA PECUNIARIA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. AINDA, EM OBSERVANCIA A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES, AUMENTO EM 1/3, FIXANDO-A EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 13 (TREZE

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 SOCIAL. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME (), AO QUE FOI APURADO, REVELA QUE A VITIMA FOI MORTA POR ENGANO, NAO HAVENDO PROVAS DE QUE ENT RE REU E VITIMA HAVIA DESENTENDIMENTOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E () FORAM AS NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO, NAO SE VIS LUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MOMENTO. A CONSEQUE NCIA DO CRIME (), A DESPEITO DO RESULTADO NA

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DE FL. 191. APARECIDA DE GOIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2017. LEONARD O FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 123620-34.2016.8.09.0011 399 ACAO PENAL NILTON CESAR BARBOSA DE MORAIS KEYSSE MARA DOS SANTOS MORAIS 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 45513 GO - WELLINGTON CARVALHO DA SILVA DESPACHO : EM CONCLUSAO,

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 , SENDO A CONDUTA DO REU ALTAMENTE REPROVAVEL (N). AGIU COM DOLO EXACERBADO. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEIS (P), POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE CONDENACAO COM SENTENC

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 XISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA Q UAL MANTENHO A REPRIMENDA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 17 (DEZESSETE) DIAS/MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA. DE A CORDO COM O ARTIGO 49, 1O E 2O DO CODIGO PENAL, O VALOR DO DIA-MU LTA FICA ESTABELECIDO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, ATUALIZADO POR OCASIAO DE

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 DESPACHO : DO CONCURSO FORMAL DA ANALISE DA DENUNCIA (FLS. 02/03), VERIFICASE QUE O ACUSADO RUBENS ANTONIO DUTRA SANTOS PRATICOU AS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 33, CAPUT, ARTIGO 33, 1, INCISO II, DA LEI 1 1.343/06 E ARTIGO 244-B DO ECA, RAZAO PELA QUAL, REPUTO PRUDENTE A APLICABILIDADE DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POR SER

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 OCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA; QUANTO A PERSONALID ADE DO AGENTE, TAMBEM NAO ENCONTRAM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFER I-LA; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A FIGURA TIPICA; AS CIRCU NSTANCIAS DO CRIME LHE SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A ARMA ESTAVA S ENDO TRANSPORTADA MUNICIADA, O QUE ELEVA A PERICULOSIDADE DO FATO , POSTO QUE PRONTA PARA USO, JA QUE O LAU

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A A CONSUMACAO DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO, COM A INVERSAO DA POSSE DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR UM BREVE LAPSO TEMPORAL. () ( TJGO, APELACAO CRIMINAL 430830-06.2013.8.09.0064, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/11/2017, DJE 2398 DE 01/12/2017) (GRIFO DESTE MAGISTRADO) TAMBEM DEIXO DE ACOLHER O REQUERIMENTO DA DEFESA PARA DESCLASSI

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 OR ALMEIDA DE CASTRO, QD. 98, LT. 33, PARQUE VEIGA JARDIM I, EM A PARECIDA DE GOIANIA/GO, DESFERIDO GOLPES COM INSTRUMENTO CONTUNDE NTE CONTRA A VITIMA AQUINO GOMES DE SOUSA, PROVOCANDO FERIMENTOS QUE FORAM A CAUSA DE SUA MORTE, CONFORME LAUDO DE EXAME CADAVERIC O (FLS. 55/59). SUBMETIDO A JULGAMENTO NA PRESENTE SESSAO, O EGRE GIO CONSELHO DE SENTENCA, RESPONDENDO AOS DO