Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RTIGO 65, III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, A CONFISSAO, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIM O LEGAL, RAZAO PELA QUAL, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO ) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA FASE DO METODO DE HUNGR IA, TENHO QUE NAO CONCORREM QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO. POR D ERRADEIRO, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO, NA

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 CU LO AUTOMOTOR GOL MI, DE COR BRANCA, PLACA KCZ-7421, COM A CAPA CID ADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA PRODUZIDA PEL A IN GESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA RESSALTOU, QUE NO REFERIDO CONTEX TO F ATICO O ACUSADO DESACATOU FUNCIONARIOS PUBLICOS NO EXERCICIO DA F UNCAO E APOS-SE A EXECUCAO DE ATO LEGAL, MEDIANTE VIOLENCIA A FUN CIONARIO COMPETENTE PARA EXECUTA-LO E

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : RUBENS ANTONIO DUTRA SANTOS : 37884 GO - GABRIELA XAVIER MEDINA 33827 GO - NISA XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO : DO CONCURSO FORMAL DA ANALISE DA DENUNCIA (FLS. 02/03), VERIFICASE QUE O ACUSADO RUBENS ANTONIO DUTRA SANTOS PRATICOU AS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 33, CAPUT, ARTIGO 33, 1, INCISO II, DA LEI 1 1.343/06 E ARTIGO 244-B DO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ACUSADO REPASSOU OS OBJETOS FURTADOS PARA TERCEIROS, OU SEJA, NO MOMENTO DE SUA PRISAO O MESMO NAO TINHA A POSSE DA RES FURTIVA. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. CONDENACAO POR APROPRIACAO INDE BITA. DESCLASSIFICACAO, DE OFICIO, DA CONDUTA. FURTO SIMPLES. ADE QUACAO NECESSARIA DA PENA. RECURSO IMPROVIDO. 1 SE O APELANTE NAO DETEM A POSSE DA COISA VIGIADA, NAO E CASO DE A