Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ULA 231 DO STJ. IMPENDE OBSERVAR AINDA QUE A VITIMA, NA EPOCA DO FATO DELITUOSO, TINHA 77 (SETENTA E SETE) ANOS, EIS QUE NASCIDA E M 26/07/1936. SENDO ASSIM, APLICO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE CONTI DA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, DO CODIGO PENAL, E MAJORO A PENA EM SEIS MESES, PERFAZENDO-SE A PENA NO QUANTUM DE 04 (QUATR O) ANOS E 06 (SEIS) MESES. ANTE A AUSENCIA

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NO QUE TANGE A VIDA PREGRESSA DA SENTENCIADA, TENHO QUE SEUS A NTECEDENTES LHE SAO FAVORAVEIS, VISTO QUE E PRIMARIO, CONFORME CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA FLS 66/66A; 3 CONDUT A SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DA SENT ENCIADA EM SEU MEIO, EM FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS AO S AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL CO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ADO PELO SENTENCIADO, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESE NCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA SER O SENTENC IADO REINCIDENTE, VISTO JA POSSUIR SENTENCA PENAL CONDENATORIA DE FINITIVA EM SEU DESFAVOR ANTERIOR AO FATO EM