Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ORAVEL DA REPRESENTANTE MINISTERIAL, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE FLS. 02/07, E DECLA RO RECONHECIDA A UNIAO ESTAVEL ENTRE E. L. A. E S. W. E S. V. R., REFERENTE AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01/06/2011 E 01/07/2014, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEI