3 resultados encontrados para nascimento canário. intimo - data: 31/01/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 6 CIDO. - Toda a matéria de defesa a ser discutida na lide deve ser suscitada na peça de contestação, não devendo ser conhecida aquela arguida apenas em sede de apelação, porquanto não faz parte da tese defensiva, com exceção das questões de ordem pública, o que não é o caso em disceptação. Precedentes do TJ/PB. - “Art. 300. inc
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000910-43.2017.815.0000(4ªCC) – Recorrente(s): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador-Geral: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido: Andrea do Nascimento Canário. INTIMO os Beis: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e outros, causídico do recorrido, a fim de, no prazo lega