166 resultados encontrados para natacha redis frade - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
0000152-47.2015.403.6129 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X LAUFE CONSTRUCOES LTDA X CLEIDE GOMES GANANCIA X ISAIAS RODRIGUES DE MELLO VISTOS EM INSPEÇÃO.Fls. 148/150, letra a e b: defiro o pedido de juntada dos substabelecimentos e para que as futuras intimações sejam efetivadas exclusivamente nos nomes dos advogados informados. Proceda a Secretaria com o cadastro no sistema.Fls. 148/150, letra c: indefiro o pedido, tendo em vista
Cuida-se de apreciar a tutela de urgência pleiteada pelo Município de Juquiá/SP, no âmbito da ação de Anulação de Débito Fiscal, proposta em desfavor da União/Fazenda Nacional, na qual requer a medida visando a: i) suspensão da exigibilidade dos débitos controlados no processo administrativo nº 10845.721718/2016-21; ii) expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa; c) a abstenção da Fazenda Nacional/União em inscrever o Município autor nos cadastros rest
Juizados Especiais Federais- TNU, no sentido de que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).Neste processo, o INSS não logrou desconstituir a presunção que milita em fav
Cuida-se de demanda ajuizada pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, na qual a autora, FERNANDA ROBERTA PATEKOSKY, servidor(a) público municipal, postula contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provimento judicial que determine a liberação dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS, relativos ao vínculo empregatício mantido com o Município de Pariquera-Açu, desde sua admissão até sua mudança de regime, ocorrida em 01/02/2017.Para tanto, em sua peça inicial alega,
Cuida-se de demanda ajuizada pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, na qual a autora, FERNANDA ROBERTA PATEKOSKY, servidor(a) público municipal, postula contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provimento judicial que determine a liberação dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS, relativos ao vínculo empregatício mantido com o Município de Pariquera-Açu, desde sua admissão até sua mudança de regime, ocorrida em 01/02/2017.Para tanto, em sua peça inicial alega,