Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1479 da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/11, pois, neste caso específico, houve a expressa anuência do(a) credor(a) pela retenção e o repasse se dá, exclusivamente, por conveniência das partes.4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes no demonstrativo de pagamento ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 2875 45.1997.8.26.0562, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. EURIPEDES GOMES FAIM FILHO, j. 30.4.2015, v.u).EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - Exceção de pré-executividade com alegação de ilegitimidade passiva acolhida - Insurgência - Descabimento - Nítida ilegitimidade de parte - Ajuizamento de execução fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2341 1840 Justiça para os débitos judiciais comuns. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar o pagamento de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 NCPC),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1194 artigo 6º, inciso VIII do CDC. Intime-se o autor para a audiência supra, via Imprensa Oficial, através de seu Patrono. Int. - ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP) Processo 0000879-45.2010.8.26.0361 (361.01.2010.000879) - Procedimento Ordinário - Guarda - Terezinha Ramalho Marcio Borges - Fl. 111: Prim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 372 ocorrerá com o pagamento integral do financiamento. A ocupação era e sempre foi decorrente do contrato ou quando muito meramente a título precário. Portanto, rescindido o contrato pela inadimplência, a posse anterior transformou-se em injusta de forma a caracterizar o esbulho e a necessidade de deferir a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 2497 (constrangimento - aborrecimento - desconforto), que lhe foi imposto pelo agir irresponsável do réu, assim como para inibir que fatos semelhantes venham a se repetir. Uma vez que nenhuma possibilidade há de medir pelo dinheiro um sofrimento puramente moral, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA recomenda que faça um

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1007 520 para redirecionamento da execução contra os sócios somente ocorre após a constatação da dissolução irregular ou da ilicitude de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Aduz que não há curso de prazo prescricional durante o trâmite do processo executivo. Colaciona jurisprudência. Requer a concess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 537 1853 artigo 733 do Código de Processo Civil, para pagamento das três últimas parcelas da pensão alimentícia vencidas antes do ajuizamento da ação, as que se vencerem no curso do processo ou apresentar justificativa. Citado (fls. 30), o executado não apresentou justificativa (fls. 31). A credora manifestou-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 1918 cuidados necessários para com o imóvel Salientou, por fim, que enfrenta atualmente sérias dificuldades financeiras, trabalhando como vendedor, auferindo renda mensal de R$700,00. Pugnou pela improcedência da ação. Houve réplica (fls. 93/94). Saneador a fls. 96/97. Determinada a realização de prova peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2752 salário, férias e as verbas rescisórias, exceto FGTS e respectiva multa, cujo pagamento será realizado mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal dos menores. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2020 às 13:00 horas,