Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001069-45.2019.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ ADVOGADO : 83166/SP - Dalmo Tomaz Pereira EXECTDO : Dc Particip e Represent Ltda VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1670 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanderlei Luiz da Silva - Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Não há como fazer afirmação sobre o alegado descumprimento da obrigação do requerido de prestar serviços jurídicos ao autor, sob pena de se imiscuir o Juízo n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1522 RELAÇÃO Nº 0098/2019 Processo 1000791-44.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Cristina Contato - ls.12/13: Recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Proceda-se à alteração no polo ativo da ação para constar Simone Cristina Contato.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1657 um direito, isto é, durante a inadimplência do devedor, incumbe a este, e não ao credor, providenciar a baixa do registro após o pagamento da dívida. Inocorrência de conduta ilícita por parte da ré. Ausência de dever de indenizar. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME (Apelação Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1501 SP) Processo 1001052-43.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cássio Izidoro - Maurilo Kvint - Do exposto, REJEITO os embargos. Sem honorários advocatícios e custas (houve rejeição e não improcedência dos embargos). Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1869 valor será calculado com base no valor do crédito vigente na data dessa referida assembleia. Posto isto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e, em consequência do e declaro extinto o processo, com resolução de seu mérito, nos termo do art.