Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4097 se. Cumpra-se. Brasil Novo/PA, 12 de novembro de 2019. ?lvaro Jos? da Silva Sousa Juiz de Direito Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAIS A??o Penal??: ART. 180 CAPUT DO CPB Processo n.??: 0004624-24.2014.8.14.0071 R?u???: ROMARIO DOS SANTOS PORTUGAL Autor???: MINIST?RIO P?BLICO DO EST

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1582 praticou o delito tipificado no art. 140, ?3?, do C?digo Penal. A conduta criminosa n?o est? acobertada por nenhuma causa excludente da ilicitude. A r? ? imput?vel, tinha potencial consci?ncia da ilicitude e poderia agir de modo diverso. Em s?ntese, a acusada praticou um fato t?pico, antijur?dico e culp?vel; sendo assim, o direito lhe reserva a devida san??o penal. Em face do exposto, 1- Nos termos do

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2055 inclus?o do nome do devedor no serasajud, o que foi deferido (fl. 41). Realizada dilig?ncia de localiza??o de bens do devedor pelo sistema Sisbajud, infrut?fera (fls. 43/4). Realizadas novas tentativas de cita??o dos executados, restaram infrut?feras (fls. 59, 66 e 68). O Estado comparece aos autos e requer dilig?ncias. DECIDO. Como ? cedi?o, a cita??o ? ato processual solene e indispens?vel para a

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3982 SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou que dele tiverem conhecimento, que, por este Ju?zo e expediente da Secretaria desta Vara, processam-se os termos da a??o penal n.000462424.2014.8.14.0071, movida pelo MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? contra o sr. ROMARIO DOS SANTOS PORTUGAL, brasileiro, filho de Eurides Santos Portugal, como incurso(s) nas penas do art. 180 CAPUT DO CPB, estando atual

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 430 no artigo 15, III, da Constitui??o da Rep?blica; d)Oficie-se ao ?rg?o encarregado da estat?stica criminal, informando da condena??o do r?u (CPP, art. 809); e) procedam-se as demais anota??es e comunica??es necess?rias f) cumpridas todas as dilig?ncias, d?-se baixa e arquive-se PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE - O R?U PESSOALMENTE E CUMPRA O SR. DIRETOR DE SECRETARIA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 389 a 392 DO CPP. Icoarac

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se, possua a carência necessária ao tempo da implementação da idade. Verifico ainda que, no caso dos autos, conforme apurado pela Contadoria deste Juizado, a parte autora possui tempo de serviço rural e urbano, totalizando, até a DER (25/04/2016), a contagem de 14 anos, 08 meses e 06 dias de serviço, com total de 180 meses para efeito de “carência”. A parte autora completou a idade de 60 anos em 14/04/2016, época em que era necessária a comprovação de 180 meses de serviço para e

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 INTIMAÇÃO ÀS PARTES Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 0800323-90.2018.8.15.0181. Relator: Doutor Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito constitucional. Apelado: Nordcon Nordeste Construtora Ltda

Diário da Justiça ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0777926-92.2007.815.2001 -(1ª C.C.) – Recorrentes: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., Recorrido: CHUBB SEGUROS DO BRASIL S/A, intimação ao Bel. DANIEL SEBADELHE ARANHA – OAB-PB Nº 14.139, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do RECORRENTE, REGULAR