9 resultados encontrados para ncia da vendedora - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. ARGUIRAM AS R EQUERIDAS AS PRELIMINARES DE AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITU ICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, ILEGITIMIDAD E PASSIVA E DESINTERESSE PROCESSUAL, EM RAZAO DA AUSENCIA DE SUAS ANUENCIAS NAS CESSOES DE CREDITO FIRMADA PELOS AUTORES E OS REQU ERIDOS. A LEGITIMIDADE PARA A CAUSA SE COAD
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1822 TERMO INICIAL - CITA??O. - N?o h? que se falar em rescis?o por culpa da compradora, j? que o atraso na entrega da obra enseja a rescis?o do contrato, por culpa exclusiva do vendedor e, consequentemente, imp?e-se a restitui??o integral dos valores pagos pelo apelante, a teor da S?mula n? 543 do STJ Tratando-se de rela??o contratual e de rescis?o por inadimpl?ncia da vendedora, os juros de mora incidem a
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 505 constar a prazo da entrega das obras e as condi??es e formas de sua eventual prorroga??o.? ????O prazo de 180 (cento e oitenta) dias ? razo?vel, motivo pelo qual reconhe?o a validade da cl?usula 9.1.1, do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, para declarar como termo final para entrega do im?vel o m?s de janeiro/2016. ????Desse modo, reconhe?o a inadimpl?ncia das r?s desde o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 788 contrapresta??o. ?????Ademais, tendo em vista a rescis?o contratual, com a consequente restitui??o de todos os valores pagos pelo autor, o termo final da restitui??o deve ser o momento em que o consumidor externou a vontade de interromper a rela??o contratual existente entre as partes, ou seja, o ajuizamento da a??o (Abril/2017). ?????Dessa forma, o valor mensal aluguel, a t?tulo de lucros cessantes, d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1457 consumidor a obriga??o de pagar comiss?o de corretagem e taxa de assessoria t?cnico-imobili?ria (SATI)?. ????A controv?rsia jur?dica foi resolvida no julgamento do REsp 1.551.956/SP submetido ao regime dos repetitivos (artigo 1.036 do C?digo de Processo Civil). EMENTA:RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INCORPORA??O IMOBILI?RIA. VENDA DE UNIDADES AUT?NOMAS EM ESTANDE DE VENDA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1468 de outras medidas, que tenham equival?ncia econ?mica com os danos decorrentes do atraso na entrega das chaves e, por conseguinte, restaurem o equil?brio contratual comprometido pela inadimpl?ncia da vendedora. 6. Considerando, de um lado, que o mutu?rio n?o pode ser prejudicado por descumprimento contratual imput?vel exclusivamente ? construtora e, de outro, que a corre??o monet?ria visa apenas a re
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 985 corre??o faz-se relevante para manuten??o proporcional da sinalagma. ? que o saldo devedor a ser financiado, necessariamente, precisa passar por uma atualiza??o do valor monet?rio ante ao poder de corros?o da infla??o. Pensar de forma diferente conduziria ao enriquecimento il?cito do consumidor, o qual teria a valoriza??o do im?vel ao longo do tempo, sem a contrapartida de atualiza??o monet?ria do valo
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 758 um �ndice de corre��o monet�ria durante o prazo de constru��o do im�vel e de outro �ndice ap�s a entrega. Primeiro ponto digno de destaque versa sobre o congelamento do saldo devedor, isto �, escoado o prazo de entrega do empreendimento, o atraso justificaria a n�o incid�ncia de qualquer tipo de atualiza��o monet�ria. Comungo do