Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 A VESTIBULAR; B) INCUMBE, AINDA, AO AUTOR, DEMONSTRAR QUE O ACIDE NTE CAUSOU A SUA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O LABOR, DE MODO A JUSTIFICAR O PEDIDO DE CONDENACAO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PE NSAO VITALICIA. EM RELACAO A RECONVENCAO, A QUESTAO DE FATO A SER DIRIMIDA, CINGE-SE AO DEVER DO RECONVINTE/REU COMPROVAR A OCORRE NCIA DE ABALO MORAL DECORRENTE DO AJUIZAMENTO

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1380 passageiro s?o e salvo, ou seja, surge a ?cl?usula de incolumidade? na obriga??o tacitamente assumida pelo transportador de conduzir o passageiro inc?lume ao local de destino. Mas, n?o foi o que ocorreu no caso concreto, pois no dia 03/05/2016, a autora era transportada pelo ve?culo da empresa requerida, de placa JVJ 5934, LINHA Pratinha-Castanheira, e durante o trajeto o ?nibus teve um in?cio de inc

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 484 cobrança de frete em consórcio. Portanto, incabÃ-vel analisar a legitimidade ou não da Administradora de Consórcio nas referidas ações. No que tange a alegação de que inexistem requisitos autorizadores para o incidente de resolução de demandas repetitivas, entendo que a alegação não merece acolhida, pois de acordo com o acórdão de fls. 259/263, estão p

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 488 referida cobrança, logo, tendo havido previsão no contrato, é regular a cobrança do valor. ÿ incontroverso que a questão envolve relações consumeristas, e por esse motivo estão regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, e outras normas e princÃ-pios pertinentes. Assim, devem ser resguardados direitos básicos do consumidor, prestigiando a informação, a lealdad

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1370 contesta??o que a valida??o poder? ser realizada presencialmente, mediante apresenta??o dos documentos necess?rios, no balc?o da companhia, desde que seja com 12 horas de anteced?ncia do voo, por?m, n?o comprova em nenhum momento que o cliente foi informado de tal procedimento, ou que tenha enviado alguma comunica??o nesse sentido. ?????????Ao n?o agir de forma clara e transparente, as demandantes ma

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2050 restou comprovado o motivo da diferen?a nos valores cobrados, de modo que, entendo haver sido o mesmo pactuado entre as partes mensalmente, visto o pagamento pela autora sem qualquer impugna??o, motivo pelo qual declaro legais os valores cobrados. Do alegado excesso de pagamento. A empresa demandante aduz que pagou valores a maior, referentes aos alugu?is dos cilindros, os quais atingiram a quanti