TJPA 05/02/2021 - Pág. 1380 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021
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passageiro s?o e salvo, ou seja, surge a ?cl?usula de incolumidade? na obriga??o tacitamente assumida
pelo transportador de conduzir o passageiro inc?lume ao local de destino. Mas, n?o foi o que ocorreu no
caso concreto, pois no dia 03/05/2016, a autora era transportada pelo ve?culo da empresa requerida, de
placa JVJ 5934, LINHA Pratinha-Castanheira, e durante o trajeto o ?nibus teve um in?cio de inc?ndio, fato
que ocasionou um grande tumulto entre os passageiros e a autora foi arremessada para fora do ve?culo,
que ainda estava em movimento. ?????????Em contesta??o a empresa r? informa que n?o houve
nenhum princ?pio de inc?ndio, havendo uma falha mec?nica de baixa complexidade, causada pelo
simples desgaste da embreagem do ?nibus, n?o causado nenhum risco aos passageiros. Vejamos que a
pr?pria requerida ADMITE que ocorreu uma falha no servi?o, pois afirmar que houve falha mec?nica,
causada pelo DESGATE DA EMBREAGEM. ?????????As empresas permission?rias de transporte
p?blico s?o obrigadas a conduzir, com seguran?a, os passageiros aos locais de destino da linha que
exploram, o que resulta na responsabilidade objetiva pela ocorr?ncia de quaisquer fatos relativos ?
atividade que desenvolvem, respondendo, integralmente, independentemente de culpa, por qualquer dano
causado ao consumidor - sejam patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, como por exemplo
dano sofrido por queda no interior do coletivo provocada por freada brusca do ve?culo,
independentemente se esta freada foi essencial para evitar uma colis?o ou algo mais s?rio. Portanto, o
C?digo C?vil ? claro ao afirmar que a empresa de ?nibus ? obrigada a indenizar, resguardando ela o
direito de regresso contra o terceiro culpado, conforme artigo 735 do C?digo Ciivl. ?????????O artigo 734
do CC diz que o transportador responde pelos danos causados ?s pessoas transportadas, salvo motivo de
for?a maior, sendo nula qualquer cl?usula excludente da responsabilidade. ?????????? ?????????No
caso concreto, pouco importa se ocorreu in?cio de inc?ndio ou falha mec?nica em decorr?ncia do
desgaste da embreagem, o certo ? que, como a pr?pria requerida afirma, que devido ao problema
mec?nico houve fuma?a dentro do coletivo, fato suficiente para um grande tumulto, causando o arremesso
da autora para fora do ?nibus, e em consequ?ncia ocorreu fatura da EPIFISE DISTAL DA T?BIA DIREITA
da autora, sendo esta submetida a procedimento cir?rgico, com lenta recupera??o, passando v?rios dias
com o p? direito imobilizado, sentindo dores. ?????????O Laudo M?dico de fls40 dos autos ? claro de que
houve les?o no p? esquerdo da autora. ?????????Diante do exposto e documentos, inclusive laudos,
juntados aos presentes autos fica evidente o constrangimento que a autora passou, al?m de dores,
permaneceu dias sem poder trabalhar, ficou sequelas evidentes em decorr?ncia das les?es, fatos que
autorizam uma indeniza??o a t?tulo de danos morais, sem preju?zo de ser ressarcida a mesma pelos
danos materiais suportados, conforme documentos juntados aos apresentes autos. ?????????Com efeito,
n?o remanesce qualquer d?vida acerca da exist?ncia de abalo psicol?gico no caso posto, pelo que passo
ao exame do quantum indenizat?rio necess?rio para compensar o sofrimento causado. ?????????TJ-DFApela??o C?vil APL 80099561998070001 DF0080099-56.1998.807.0001(TJ-DF)
?????????Jurisprud?ncia: Data de publica??o: 02.03.2009 ?????????EMPRESA DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS.PERMISSION?RIADE SERVI?O P?BLICO. QUEBRA DE
COMPONENTES DA SUSPENS?O DO ?NIBUS, CAUSANDO LES?ES AOS SEUS OCUPANANTES.
AUS?NCIA DE CULPA DAS PESSOAS TRANSPORTADAS, OU DE TERCEIROS. ARGUI??O PELA
EMPRESA DE OCORR?NCIA DE CASO FORTUITO. INCABIMENTO. FALHA MEC?NICA ABRITU?VEL?
NEGLIG?NCIA DO TRANSPORTADOR, QUE, ADEMAIS, RESPONDE QUE RESPONDE
OBJETIVAMENTE PELO FATO DO SERVI?O. LUCROS CESSANTES, N?O-CABIMENTO, POR
AUS?NCIA DE COMPROVA??O, DANOS MORAIS, INCID?NCIA EM FACE DAS SEQUELAS
EST?TICAS EXPERIMENTADAS PELAS V?TIMAS. CONDENA??O MANTIDA NOS PATAMARES
FIXADOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. ? DE ORDEM CONSTITUCIONAL, PARA AL?M DA LEGISLA??O
CIVIL E CONSUMERISTA, QUE IGUAMENTE A PREV?, A RESPONSABILIDADE DAS
CONCESSION?RIAS E PERMISSION?RIAS DE SERVI?OS P?BLICOS PELOS DANOS QUE SEUS
PREPOSTOS, NESSA QUALIDADE, CAUSAREM A TERCEIROS. EMPRESA DE TRANSPORTE
COLETIVO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS A PASSAGEIROS,
EM FACE DE SEQUELAS EST?TICAS POR ELAS SUPORTADAS APARTIR DE LES?ES CORPORAIS
PRODUZIDAS EM RAZ?O DO ACIDENTE. 2.SE COMPONENTES DA SUSPENS?O DE UM ?NIBUS DE
TRANSPORTE COLETIVODE PASSAGEIROS (PARAFUSOS DE SUSTENTA??O DO?DO FEIXE DE
MOLAS DA SUSPENS?O)VEM A QUEBRAR, ESTE FATO S? PODE SER INTERPRETADO COMO
FADIGA DO MATERIAL, RESULTANTE ESTA, POR SUA VEZ DE FALHA DE MANUTEN??O DO FEIXE
PREVENTIVA DO BEM, O QUE?ACUSA NEGLIG?NCIA DE SEU PROPRIET?RIO OU RESPONS?VEL,
QUE ? PREPOSTO LATO SENSU, INDEPENDENTEMENTE DE VIR ELE A RESPONSABILIZAR ALGUM
DE SEUS FUNCION?RIOS PELO FATO. 3. LUCROS CESSANTESH?O QUE SER ADEQUADAMENTE
COMPROVADOS, N?O ADMITINDO MERA PRESUN??O, AINDA QUE EM SEDE CONSUMERISTA, A
ATIVAIDADE DE DIARISTA DE UMA DAS PASSAGEIRAS, BEM COMO A FREQU?NCIA SEMANAL