4 resultados encontrados para ncia de anota - data: 26/11/2024
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Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1862 se de posse velha, pelo que n?o est?o presentes os requisitos para concess?o da liminar postulada, que ora fica indeferida. Citem-se. Intimem-se. - ADV: MARLENI FANTINEL ATAIDE REIS (OAB 88074/SP) Processo 1005928-03.2014.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobran?a - Inadimplemento Adils
Trata-se de a??o proposta por EDIVALDO BENTO DOS SANTOS em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na qual postula a tutela jurisdicional para obter o reconhecimento do per?odo especial de 03/04/1987 a 31/07/2000, na Vega Engenharia Ambiental S.A., para revis?o de seu benef?cio de aposentadoria por tempo de contribui??o com reafirma??o da DER e aplica??o da f?rmula 85/95. Narra em sua inicial que recebe o benef?cio de aposentadoria por tempo de contribui??o NB 42/175.143.055-0, d
Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1863 medida vem sendo prestigiada pela jurisprud?ncia, conforme se verifica pelo ac?rd?o proferido no Agravo de Instrumento n? 990.10.075211-1, da 33? C?mara de Direito Privado do Egr. Tribunal de Justi?a de S?o Paulo, relatado pelo Des. M?rio A. Silveira: “Agravo de Instrumento Interposi?o contra decis?o do Ma