Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NR. PROTOCOLO : 445569-23.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1271 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS DESPACHO : NESTA FASE SUMARIA NAO HA COMO SUBSTITUIR O JUIZO DISCRICIONARIO DO ADMINISTRADOR PUBLICO PELA DISCRICIONARIEDADE DE QUE PRETENDE SE INVESTIR O MINISTERIO PUBLICO. INDEFIRO A LIMINAR. CITEM-SE E INTIMEM-SE. NR. PROTOCOL

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NCIA DE BASE LEGAL. DESENTRANHE A PETICAO DEVOLVENDO-A AO SIGNATA RIO E VOLTEM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 ARI FER REIRA DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : 258295-76.2014.8.09.0051 716 MANDADO DE SEGURANCA JUNIA MELO BORGES DE OLIVEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO E REITOR DA UNI

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 24250 34153 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 GO - FERNANDA MARIA BARROSO GO - EDILSON REZENDE JUNIOR DESPACHO : DESPACHO INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 449/450 POR ABSOLUTA AUSE NCIA DE BASE LEGAL DESENTRANHE A PETICAO DEVOLVENDO-A AO SIGNATA RIO E VOLTEM-ME CONCLUSOS GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 ARI FER REIRA DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 408749-68.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1176 NATUR

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2558 entendo que a provid?ncia jurisdicional pleiteada inicialmente pela v?tima n?o ? mais necess?ria, devendo, por conseguinte, ser extinto o processo sem resolu??o de m?rito, com a revoga??o das medidas protetivas. Ressalto, entretanto, que a decis?o ora proferida n?o faz coisa julgada material, eis que as lides dom?sticas e familiares configuram rela??es jur?dicas continuativas, aptas a perdurarem no

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 323 em turnos de revezamento, iniciando o labor por exemplo, às n. 366 do TST. 17:30hs e encerrando o mesmo por volta das 08:30hs"; iii) "As Para o cômputo das horas extras deve-se observar, ainda: a) a vezes fazia labor em período noturno ou iniciava em horários evolução salarial do autor; b) o divisor de 220; c) os dias diversos, sempre com jornada de no míni