Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1266 Requerida apresentou o recurso de Agravo de Instrumento, o qual não foi provido pelo segundo grau de jurisdição (vide fls. 128/132), com trânsito em julgado. A empresa Ré foi citada e apresentou defesa. O Réu Jean de Jesus Nunes não foi encontrado para citação. É o que se tem a relatar. Passa-se a decisão: 1-Cite-se o Réu Jean de Jesus Nunes no endereço encontrado nas pesquisas SIEL/TER, f

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1408 6.830/80 - LEF tem in?cio automaticamente na data da ci?ncia da Fazenda P?blica a respeito da n?o localiza??o do devedor ou da inexist?ncia de bens penhor?veis no endere?o fornecido, havendo, sem preju?zo dessa contagem autom?tica, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspens?o da execu??o; 4.1.1.) Sem preju?zo do disposto no item 4.1., nos casos de execu??o fiscal para cobran?a de d?vida a

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1293 MARCELO MENEZES PEREIRA, tamb?m devidamente qualificado nos autos. ???????Decis?o que deferiu o pedido de substitui??o processual, passando a constar no polo ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIT?RIOS N?O PADRONIZADOS NPL 1 bem como determinou, diante da aus?ncia de garantia do ju?zo, a tentativa de arresto online de valores por meio do sistema BACENJUD e, em caso de infrut?fera a tentativa, a

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1439 localiza??o do devedor ou da inexist?ncia de bens penhor?veis no endere?o fornecido, havendo, sem preju?zo dessa contagem autom?tica, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspens?o da execu??o; 4.1.1.) Sem preju?zo do disposto no item 4.1., nos casos de execu??o fiscal para cobran?a de d?vida ativa de natureza tribut?ria (cujo despacho ordenador da cita??o tenha sido proferido antes da vig?

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1418 ARTEFATOS LTDA EXECUTADO:LUIZ FERNANDO DA G. OLIVEIRA EXECUTADO:ROSILEIDE SOFIA R. BORDO. SENTEN?A ???????????R. H. ???????????Estado do Par?, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente A??o de Execu??o Fiscal em face do executado que ali fora identificado. ???????????Nos autos consta informa??o de que n?o foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhor?veis em nome do mesmo. ???????

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1438 a presente A??o de Execu??o Fiscal em face do executado que ali fora identificado. ???????????Nos autos consta informa??o de que n?o foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhor?veis em nome do mesmo. ???????????? o breve Relat?rio. ???????????Decido. ???????????Cuidam os presentes autos de A??o de Execu??o Fiscal ajuizada pelo Estado do Par? em face do executado qualificado nos autos. ??????

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1407 H. ???????????Estado do Par?, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente A??o de Execu??o Fiscal em face do executado que ali fora identificado. ???????????Nos autos consta informa??o de que n?o foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhor?veis em nome do mesmo. ???????????? o breve Relat?rio. ???????????Decido. ???????????Cuidam os presentes autos de A??o de Execu??o Fiscal ajuiz

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2448 autos conclusos para an?lise e determina??o do prosseguimento do feito. ?Relatei. Decido. ?A a??o executiva deve ser extinta pela concretiza??o da prescri??o intercorrente. ?De fato, no julgamento do IAC n? 1, proferido no REsp 1604412/SC, o STJ, aplicando por analogia a sistem?tica prevista no art. 40 da Lei de Execu??o Fiscal, decidiu pela possibilidade de decreta??o da prescri??o intercorrente nas ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1702 0000989-54.2010.8.26.0196 (196.01.2010.000989-0/000000-000) N? Ordem: 000061/2010 - Dep?sito - Dep?sito - AYMORE C F I S/A X WILLIAN FERREIRA - Fls. 100 - I- Cumpra-se o Venerando Ac?rd?o. II- Considerando que o processo foi extinto sem julgamento do m?rito e n?o havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se