Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 DO DE RECUPERACAO, ONDE O PENITENTE DEVE CONTAR COM AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PODER VOLTAR AO CONVIVIO DA SOCIEDADE. NESTE SEN TIDO, TRAGO A COLACAO OS SEGUINTES JULGADOS: TACRIM-SP - "(...) S EMPRE QUE POSSIVEL, DEVE SER ATENDIDO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA D O DETENTO PARA QUE POSSA FICAR MAIS PROXIMO DE SEUS FAMILIARES, P OSSIBILITANDO, ASSIM, UM APOIO MAIS EFETIVO

Seção III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 ORA PARA GARANTIR A ORDEM PúBLICA, TENDO EM VISTA O CONTEXTO FáTI CO - QUANTIDADE DE COMPRIMIDOS DE SUBSTâNCIA SEMELHANTE AO ECSTAS Y APREENDIDOS EM PODER DO PACIENTE. OS PREDICADOS PESSOAIS NãO IM PLICAM, DE PER SI, NA CONCESSãO AUTOMáTICA DA LIBERDADE PROVISóRI A. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NãO CONFIGURADO. 2 - EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 9, TODOS DO CODIGO PENAL. PRISAO PREVENTIVA. PRONUNCIA.OMISSAO NA SENTENCA DE PRONUNCIA QUANTO A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CUSTODIA CAUTELAR.EXCESSO D E PRAZO. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. HABEAS-CORPUS. JURI. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, 2, I E IV, C/C 14, II, E 129, 9, C/C ART.

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 EM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ". VALE MENCIONAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM D ECIDIDO QUE "A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BASEADA NO PERIGO REPRE SENTADO PELO AGENTE PARA A COLETIVIDADE, E APTA A MANUTENCAO DO D ECRETO DE PRISAO PREVENTIVA". (HC N. 89/226/GO, 1 TURMA, DJ 29.06 .2007, P.58), SENDO OPORTUNA A DEFINICAO DE

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 AUTELAR DE INDIVIDUOS QUE OFERECEM RISCO PARA O MEIO SOCIAL E QUE POEM EM XEQUE A CREDIBILIDADE DA JUSTICA. RESSALTE-SE QUE ALEM D A GRAVIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO ACUSADO, VISLUMBRA-SE A EXI STENCIA DE ACAO PENAL EM SEU DESFAVOR, NA QUAL FOI PROLATADA SENT ENCA CONDENATORIA, ATUALMENTE AGUARDANDO O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO (FL. 198), MOTIVO PELO QUAL RECOM

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N: 201004359726 (435972-96/CNJ) REEDUCANDO : ANTONIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AOS 17 DE AGOSTO DE 2017, AS 13H30 NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIRE ITO, DRA. POLLIANA PASSOS CARVALHO, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO NOMEADA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ACUSADO : GIOVANI FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201502999581 (8) DECISAO O ACUSADO GIOVANI FERREIRA DOS SA NTOS, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL A FL. 59, NAO APRESENTOU RES POSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UN ICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). SE O ACUSADO, CITADO POR EDITA L, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, CONFORME DISPOE

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL , OU PARA ASSEGUAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO D E DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOE

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 8 NO JARDIM AMERICA, EM GOIANIA-GO, E QUE AMBOS RESIDIRIAM NO BAI RRO JARDIM TIRADENTES EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DIANTE DAS INFO RMACOES, OS MILITARES FORAM NO ENDERECO INFORMADO, RUA 3, QUADRA 85, LOTE 07, BAIRRO JARDIM TIRADENTES E FORAM RECEBIDOS PELA ESPO SA DO ACUSADO RICARDO, QUE PERMITIU A ENTRADA DOS POLICIAIS, E, A POS REALIZAREM BUSCAS NO VEICULO VW/GOL E NA

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 12 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, APESAR DE O CRIME IMPUTADO NAO TER SIDO COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E POSS IVEL OBSERVAR UMA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO FLAGRADO, UMA VEZ QUE E REINCIDENTE, POSSUINDO CONDENACAO DEFINITIVA NESTA COM ARCA PELOS CRIMES DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ALEM DE RESPONDER A U