Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3967 DANIEL FERNANDO CARDOSO PAES Vara Única da Comarca de Mocajuba PROCESSO: 00088135220178140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 16/03/2021 VITIMA:G. S. D. DENUNCIADO:RONALD LISBOA VIANA Representante(s): OAB 7454 - RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (DEFENSOR DATIVO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTA

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 4109 Processo: 0000784-79.2019.814.0087 Autor: Minist?rio P?blico Estadual Denunciado: ALAN BORGES VERAS V?tima: M.G.D.D.L. Capitula??o provis?ria: artigo 121, ?2?, incisos I e IV, do CPB DECIS?O ?????????Em aten??o ao Par?grafo ?nico do Art. 316 do CPP, inclu?do pela Lei 13.964/2019, passo a mais uma rean?lise da pris?o cautelar do acusado Alan Borges Veras, vulgo ? ARARA ?. ?????????O ordenamento jur?di

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 2954 revogação de sua prisão preventiva, alegando, em apertada sÃ-ntese, o excesso de prazo de prisão cautelar em virtude do prolongamento da instrução processual.        Instado, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito.        Vieram-me conclusos.        ÿ o Relatório. Decido.   Â

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 4072 resta por fulminada a própria pretensão punitiva do Estado, não existindo justa causa para o prosseguimento da ação, um dos elementos do interesse de agir e, com a finalidade de evitar o dispêndio de tempo e o desgaste da Justiça Pública com um processo que, inevitavelmente, não possui utilidade alguma, não resta outra saÃ-da a este julgador que não desde logo julgar ex

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3209 23/2/2015). "HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUI??O AO RECURSO PREVISTO NO ORDENAMENTO JUR?DICO. 1. N?O CABIMENTO. MODIFICA??O DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RESTRI??O DO REM?DIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2. EXECU??O PENAL. CONDENA??O SUBSTITU?DA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMA??O DO SENTENCIADO NO

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2694 21422 - FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO (ADVOGADO) DENUNCIANTE:Ministério Público do Estado do Pará. 0008305-52.2018.8.14.0009 DECIS¿O        Vistos os autos.        RAIMUNDO DE JESUS DAMASCENO DO ROSARIO SOUSA, já qualificado, apresentou, por intermédio de advogado constituÃ-do, pedido de revogação de sua prisão preventiva, alegando, em apertada s�

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2424 tendo em vista que ?o processo penal n?o foi conclu?do tendo excedido o prazo judicial de 02 (dois) anos para cumprimento da ordem, n?o podendo, conforme recomenda??o n? 20 do CNJ?. (fl. 51 dos autos) ???????????Sustenta, ainda, que n?o h? ind?cios suficientes de autoria imputados ao requerente; que o requerente possui ocupa??o laboral l?cita, com fam?lia constitu?da no distrito da culpa e, por fim,

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3559 ???????????Com efeito, aduz a defesa, inicialmente, que h? excesso de prazo para forma??o da culpa, tendo em vista que ?o processo penal n?o foi conclu?do tendo excedido o prazo judicial de 02 (dois) anos para cumprimento da ordem, n?o podendo, conforme recomenda??o n? 20 do CNJ?. (fl. 51 dos autos) ???????????Sustenta, ainda, que n?o h? ind?cios suficientes de autoria imputados ao requerente; que o

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3829 a finalidade útil do processo, qual seja, proporcionar ao Estado o seu direito de punir, aplicando a sanção devida ao infrator.            Nesse contexto, uma vez que a lei refere-se à aplicação da Lei Penal, resta claro que a prisão preventiva tem por objetivo não apenas garantir que o processo criminal tenha o seu iter procedimental assegurado, mas, de igu

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 2. REJEI—O DOS ACLARAT-RIOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. - manifesta a impossibilidade de acolhimento dos aclarat-rios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em rediscutir quest-es j- decididas e devidamente delineadas pelo -rg-o julgador, principalmente quando n-o demonstrada a ocorr-ncia das hip-teses do art. 619 do C-dig