Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2537 requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267 , inc. III , do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apel

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 933 de multa morat?ria, no valor de R$2.608,48 (dois mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos); e) o congelamento do saldo devedor, a partir de Dezembro/2013; f) a indeniza??o, a t?tulo de danos morais, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Juntou documentos em fls. 31/107. ???????Decis?o, deferindo a antecipa??o da tutela pleiteada para condenar a parte requerida ao pagamento, a

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2532 qualificados nos autos. ???????????????Sustenta na inicial que trabalha h? anos para o Sr. Ivo Perazzoli cuidando da ?rea localizada na Rodovia Transamaz?nica, BR 230, KM 225 e que, naquele local, teria sofrido importuna??es como a derrubada de aproximadamente dois quil?metros de cerca da propriedade que ? respons?vel, praticadas pelos demandados, que ocasionaram prejuizos no valor de R$13.750,00 (trez

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 328 ???????2. Expe?a-se Mandado de Cita??o, Busca e Apreens?o, depositando-se o bem em m?os da parte requerente. ???????3. Cite-se, cumprida ou n?o a liminar, a parte requerida, conforme pleiteado para que, em 15 (quinze) dias, conteste (?3? do art. 3? - Reda??o dada pela Lei 10.931, de 2004), ou querendo, efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento da integralidade da d?vida pendente, segundo os valores

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1164 a rescis?o indireta do contrato (julho de 2014), a mora da demandada era de mais de 12 (doze) meses. Um atraso de tamanha extens?o, que comprometeu o exerc?cio de um direito fundamental constitucionalmente assegurado (direito ? moradia - art. 6?, caput), evidentemente n?o pode ser classificado como um singelo transtorno, uma vez que gera intensa perturba??o an?mica e psicol?gica no consumidor. ????

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2442 pontos controvertidos da lide e deferidas as provas requeridas pelas partes. Durante a audi?ncia de instru??o e julgamento, foi ouvido apenas o autor e, por fim, as partes apresentaram memoriais finais ?s fls. 0224/0227 (autor) e 0229/0237 (r?us). ? o relat?rio. Decido. Verifica-se dos autos que as partes assinaram o instrumento particular de promessa de venda e compra de unidade aut?noma e outros pact

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2454 a legalidade da cl?usula que prev? reten??o de valores em caso de rescis?o contratual, bem como, da que estipula toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias. Na hip?tese de condena??o, requereu a fixa??o de lucros cessantes no valor equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do im?vel. Por outro lado, o banco, tamb?m, sustentou sua ilegitimidade passiva. No m?rito, destacou a culpa exclusiva de terceiro

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 E CARVALHO NOS AUTOS QUALIFICADA. A FLS. 03 FORAM ACOSTADOS O TER MO DE DECLARACAO PRESTADA PELA VITIMA, ONDE ESTA RELATA O FATO E AS AMEACAS QUE VEM SOFRENDO DE SEU EX-ESPOSO CARLOS ALBERTO DA SI LVA JUNIOR. E O QUE TINHA A SER RELATADO. DECIDO. AS DECLARACOES SUPRACITADAS (FLS. 03) DEMONSTRAM COM CLAREZA QUE A OFENDIDA VEM SOFRENDO, POR PARTE DE SEU EX-ESPOSO, AMEACAS

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 AGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 325705-25.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 7290 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : SANDRA LUCIELI DE SOUSA REQUERIDO : CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGUNA ADV REQTE : 22544 GO - GLEISON BARTASSON CARNEIRO ADV REQDO : 29832 GO - MURILLO DA COSTA MATA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROCESSO N: 201203257052 NATUREZ A: R

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 S CUMPRA-SE ITAPACI, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 479911-27.2014.8.09.0083 1 INDENIZACAO RICARDO MARIA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 33095 GO - CINTIA NUNES DE CASTRO 26747 GO - RITA CAROLINA DE SOUZA ADV REQDO : 29600 GO - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON