Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 A DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIME QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSE NCIA DE DOLO. ABSOLVICAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM A BSOLVICAO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONFIRMA A EXISTENCIA DAS CI RCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTELION

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONV INCENTES QUE PERMITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA EXISTE NCIA DE DOLO NA CONDUTA PERPETRADA PELA ACUSADA, COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPR OCEDENTE O PEDIDO INICIAL E ABSOLVO POLIANA FERREIRA PACHECO. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 IZO PERFUNCTORIO, VERIFICO QUE OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS N AO SAO SUFICIENTES PARA AFIRMAR DE PLANO QUALQUER HIPOTESE QUE EN SEJE CAUSA ABSOLUTORIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4. PELO EXPOSTO: A) AFASTO A ABSOLVICAO SUMARI A DO ACUSADO E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A SER MARCADA E CERTIFICADA NOS AUTOS PELA SECRETAR

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 O DE OBRIGACAO. PENA: 1 ANO E 4 MESES, REGIME ABERTO. RECURSO DA DEFESA ALEGANDO INEPCIA DA DENUNCIA; ATIPICIDADE DA CONDUTA; AUSE NCIA DE DOLO; REDUCAO DA PENA PARA O MINIMO LEGAL E CONSEQUENTE D ECLARACAO DA PRESCRICAO RETROATIVA. 1 - NO CASO DE ICMS DEVIDO PE LO PROPRIO CONTRIBUINTE, RELACIONADO A CIRCULACAO DE SUAS MERCADO RIAS, O EMPRESARIO APENAS TRANSFERE O ONUS

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 STEMUNHAS COMPARECENTES. OITIVAS GRAVADAS E AUDIO E VIDEO, CONFOR ME MIDIA CD/DRS ANEXADA AOS AUTOS. NESTE ATO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA RILDO ROSA PI NTO, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL. 81. DELIBERACOES PELA MM. JUI ZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ANTE O REQUERIME NTO FORMULADO PELO PARQUET , VOLVAM-ME OS AU

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 FATO, DENOTA-SE QUE O ACUSADO EM MOMENTO ALGUM DEMONSTROU A INTE NCAO DE FRAUDAR O FISCO, TANTO QUE CONFORME DEMONSTRADO NESTA AUD IENCIA E DA DOCUMENTACAO CONSTANTE DOS AUTOS, O CAMINHAO FOI ADQU IRIDO JUNTO A CONCESSIONARIA VOLVO EM GOIANIA, SENDO FATURADO E P OSTERIORMENTE EMPLACADO EM GOIAS. VEJA-SE QUE TODO O PROCEDIMENTO TRIBUTARIO FOI FEITO PELA EMPRESA CONCESSION

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVA S DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARI A, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINI MO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CON

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 MEM-SE E CUMPRAM-SE. PORANGATU, 25 DE MARCO DE 2019. GABRIEL LISB OA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 130542-88.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 372 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS PATRIOTA VITIMA : SUZANA FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 44580 GO - JULIMAR ARAUJO DE FREITAS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 TIGO 319 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, JUSTAMENTE COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A PERSECUCAO PENAL CONTRA O AGENTE, EM SENDO O CASO , E O CORRETO ANDAMENTO DO FEITO, SOB A CONDICAO DE SER-LHE DECRE TADA A PRISAO PREVENTIVA NAS HIPOTESES DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIF ICADO (ART 28 2, 4, DO CPP) AS MEDIDAS CAUTELARES SAO: A) COMPARE CER, PERANTE ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 72 HO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III ---- ---------- - - - - Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ProceSBO: 5308028 . 52 . 2018.8 . 09 . 0093 infração penal em apuração. além de que a materialidade é certa. conforme acima demonstrado. Registro que o depoimento da ofendida é de grande valia. pois. como é sabido. em crimes dessa natureza. em geral. ocorrem na clandestinidade. sem a presença de testemunhas. adquirindo. portanto. a fa