Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 AREsp 890.016/RJ, Rel. Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2018, DJe 15/03/2018, g.) “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. RECUSA DA COBERTURA. DOENC?A PREEXISTENTE. MA?-FE?. AUSE?NCIA DE REALIZAC?A?O DE EXAMES PRE?VIOS. 1. Na?o tendo sido exigida, pela seguradora, a realizac?a?o de exames me?dicos, na?o pode a cobertura s

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3839 a Catani; que realmente ele n?o estava em condi??es de dirigir e conduzimos ele para delegacia; que o denunciado n?o era habilitado e ele afirmou que tinha comprado o quadriciclo para transportar castanha; que quando percebemos ele conduzindo ele estava fazendo zig zag na rua e quando saiu do ve?culo ele caiu; que os sinais de embriagues eram vis?veis; que o denunciado confirmou que havia ingerido bebi

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 935 A??O DE COBRAN?A. CL?USULA DE RATEIO AFASTADA. INDENIZA??O DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. PRELIMINAR SUSCITADA REJEITADA. Do benef?cio da assist?ncia judici?ria ? seguradora liquidanda 1. No caso em exame, ? oportuno esclarecer que o art. 98 do C?digo de Processo Civil prev? a possibilidade de concess?o do benef?cio da assist?ncia judici?ria gratuita tanto ? pessoa f?sica quanto ? jur?dica, com o ob

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1361 ?lcool. Nesse sentido, em que pese a inconclus?o do laudo pericial, n?o h? d?vidas quanto ? materialidade delitiva eis que as declara??es de todas as testemunhas s?o bastante claras, no sentido de que o acusado n?o estava em condi??es de conduzir o ve?culo ap?s o consumo de ?lcool. Nesse sentido, embora elogi?vel o esfor?o do Defensor, o argumento n?o se?sustenta, conforme exp?e o entendimento jurispru

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3689 denunciado n?o era habilitado e ele afirmou que tinha comprado o quadriciclo para transportar castanha; que quando percebemos ele conduzindo ele estava fazendo zig zag na rua e quando saiu do ve?culo ele caiu; que os sinais de embriagues eram vis?veis; que o denunciado confirmou que havia ingerido bebida alco?lica. Manoel Cardeira, policial militar, declarou em ju?zo que: ?Que recorda que n?s, Sgt. C

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 2561 Apelação não provida. (TJ-BA - APL: 03040281620168050113, Relator: JOSE CICERO LANDIN NETO, TERCEIRA CAMARA CÃVEL, Data de Publicação: 28/01/2020).               Dessa forma, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação apresentadas pela requerida CAIXA SEGURADORA S/A.               A requerida REALIZ