Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 682 sal?rio m?nimo vigente ? ?poca do fato, pela pr?tica do crime do art. 157, ?2?, inc. II e ?2?-A, inc. I c/c 14, inc. II, do CP. Outrossim, embora reincidente, o regime de pena n?o pode ser o inicial fechado, sob pena de reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decis?o un?nime. B) RECURSO DE RUAN DOS SANTOS PINHEIRO 1. N?o h? que se falar em aus?

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2930 REGISTROS DE PONTO. POSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO -se por atendida a exig ê ncia de fundamenta çã o inserta nos DA JORNADA DE TRABALHO DO AUTOR MEDIANTE A ANÁLISE artigos 93, inciso IX, da Constitui çã o Federal, 458, inciso II, do DAS ORDENS DE SERVIÇO COLACIONADAS AOS AUTOS. CPC de 1973 (artigo 489, inciso II, do CPC/2015) e 832 da CLT, SÚMULA Nº 338,

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2923 e só retornando as 20h00 para viajar para Ribeirão Preto; o ainda que o resultado do julgamento seja contr á rio ao interesse da depoente sempre conferiu os espelhos de ponto antes da parte, não havendo falar em nulidade da decisão por negativa de assinatura; sempre houve correção dos horários anotados se prestação jurisdicional, estando intactos os citad

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2924 nos termos da Súmula nº 338, item I, do TST, a não apresentação neste caso, em que foi constatada a validade parcial dos controles injustificada dos controles de frequência ou a infirmação das de ponto apresentados pela primeira reclamada. Agravo de anotações feitas nos controles apresentados gera presunção instrumento desprovido. RESPONSABILIDADE SOLID

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2936 empresa interposta ou de que as reclamadas compõem grupo Assim, o autor não se desincumbiu do seu encargo de apontar as econômico, seria necessário revolver a valoração do conjunto fático- diferenças devidas a título de horas extras, uma vez que se limitou a probatório feita pelas esferas ordinárias produzido nos autos, impugnar laconicamente os document

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2935 RAFAEL HENRIQUE TRUCULO, única testemunha conduzida pela admitiu expressamente o labor em tais dias ao destacar que o autor reclamada, consignou que "trabalha na reclamada RE desde 2013 realizava o trajeto de volta para Barretos, despendendo 02 horas no (...); o depoente na época de ajudante fazia o seu trabalho das trajeto. 09h00 às 20h00 com uma hora e trinta

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1322 TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACIENTE: JOHNNY DA SILVA MILIT?O (PRESO). EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDIN?RIO OU DE REVIS?O CRIMINAL. N?O CABIMENTO. ART. 33 E 35 DA LEI N? 11.343/06. INTERCEPTA??O TELEF?NICA. AUS?NCIA DE FUNDAMENTA??O. INOCORR?NCIA. IN?PCIA DA DEN?NCIA. ARG?I??O AP?S SENTEN?A. MATERIALIDADE. AUS?NCIA DE LAUDO TO

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2999 sem resposta, voltem os autos conclusos para a fase de provid?ncias ou julgamento conforme o estado do processo. ?????????Melga?o (PA), 06 de fevereiro de 2021.? ?????????? Andr? dos Santos Canto Juiz de Direito PROCESSO: 00000813120088140089 PROCESSO ANTIGO: 200810002789 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Cumprimento de sentença em: 06/02/2021 EXECUTADO:PREFEITU

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3000 Cumprimento de sentença em: 06/02/2021 ADVOGADO:PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO EXECUTADO:PREFEITURA MUNICPAL DE MELGACO EXEQUENTE:MARIA CELIA BRILHANTE BORGES Representante(s): OAB 8726 - PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (ADVOGADO) . DECIS?O ? ?????????Trata-se de ?Impugna??o ao cumprimento de senten?a? ajuizada pelo Munic?pio de Melga?o contra MARIA CELIA BRILHANTE BORGES, no bojo do qual pleiteia a p

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1433 CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:NATANAEL MAIA BATISTA GOMES RODRIGUES Representante(s): OAB 12753 LUZELY BATISTA LIMA (ADVOGADO) OAB 18746 - LIDIANE ALVES TAVARES (ADVOGADO) . Processo n? 0010194-58.2020.8.14.0006? A??o Penal: Art. 33 da Lei 11343/2006 R?u: NATANAEL MAIA BATISTA GOMES RODRIGUES ? DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????