Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 3060 como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.     P.I.C.    Altamira/PA, 03 de agosto de 2021. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE JuÃ-za de Direito Titular da 2ª Vara CÃ-vel e Empresarial           da Comarca de Altamira 04 PROCESSO: 00053133320188140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO L

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2567 filiais, inclu?das no Estado do Par? e, por for?a do art. 114-E, caput do Anexo I, do RICMS/PA promoveu o recolhimento antecipado do ICMS relativo aos produtos que comercializa. Alega que entre essas mercadorias est?o produtos agropecu?rios e outros abrangidos pelos Conv?nios ICM44/75 e ICMS 100/97, ambos do CONFAZ, os quais preveem a possibilidade de os estados concederem benef?cios fiscais em ope

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1038 documentos para comprovar o alegado. ?????Sudameris Arrendamento Mercantil S/A. apresentou contesta??o (fl. 79/90) sustentando a improced?ncia dos pedidos, especialmente que, n?o comprovado que houve a autoriza??o do cadastro dos compradores, demonstrando a aus?ncia de responsabilidade dos requeridos em arcar com os valores pleiteados em sede de inicial. N?o juntou documentos. ?????Banco Sudameris Bra

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3517 e noventa centiares). c)?????FILIAL IMPERATRIZ: Est? em fase de arrendamento com capacidade de produzir receita pelo valor de R$ 11.186,00 (onze mil cento e oitenta e seis reais) mensais. Que tamb?m pode ser vendida no todo ou em parte. d)?????FILIAL S?O LUIZ: Est? em fase de arrendamento com capacidade para produzir R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, mas tamb?m pode ser vendida no todo ou

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 2580 08 PROCESSO: 00131065720178140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o: Averiguação de Paternidade em: 17/05/2021---REQUERENTE:I. C. B. Representante(s): OAB 21782-A MAURICIO MOURA COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:R. G. S. Representante(s): OAB 16533 FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO CARNEIRO (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTAD

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 600 de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusado pagamento da indenização". Portanto tendo em vista que a jurisprudência, expressamente sumulada, conforme acima citada, não faz qualquer menção à condição de a vÃ-tima ser a proprietária do veÃ-culo e encontrar-se inadimplente com o prêmio, não devendo prosperar a tese sustentada pela seguradora. Nesse

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3947 documentos acostados ¿s fls. 84 a 107. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿No tocante a alega¿¿o de redu¿¿o da carga hor¿ria indevida, tamb¿m possui raz¿o o requerente. Conforme se depreende dos autos, o desconto foi realizado sem sequer ter sido lhe dada oportunidade de manifestar-se acerca do ato de redu¿¿o. Com efeito, h¿ de se garantir o contradit¿rio e a ampla defesa antes de decis¿es adminis

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1104 restitui??o dos valores pagos ? t?tulo de assinatura de jornal. A devolu??o do ind?bito deve ser de forma simples, pois a repeti??o em dobro, prevista no art. 42, par?grafo ?nico, do CDC, pressup?e tanto a exist?ncia de pagamento indevido quanto a m?-f? do credor. Sucumb?ncia alterada e redimensionada. Apelo do r?u Grupo Editorial S/A provido. Apelo da corr? RGE Sul Distribuidora de Energia S/A par

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1824 mercadorias. ??????A defesa foi replicada. ??????Instadas, as partes n?o apresentaram requerimento de produ??o de provas, vindo-me conclusos para senten?a. ??????? o breve relat?rio. Decido. ??????II FUNDAMENTA??O ??????A causa ? simples e n?o exige maiores digress?es. ??????Trata-se a??o de cobran?a com fundamento na compra e venda de mercadorias, mediante a emiss?o das notas fiscais de ns. 462931, 735

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3953 127, ¿1¿ do Estatuto dos Servidores P¿blicos Civis da Administra¿¿o direta, das autarquias e das funda¿¿es p¿blicas do Munic¿pio de Portel (RJU), lei n¿ 786/2011, que assim disp¿e: Art. 127 - O adicional por tempo de servi¿o ser¿ devido por tri¿nios de efetivo exerc¿cio at¿ o m¿ximo de 12 (doze). ¿1¿ - Os adicionais ser¿o calculados sobre a remunera¿¿o do cargo, nas seguintes prop