Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1988 bem como n?o demonstram qualquer tend?ncia para o exagero ou falsidade, devendo ser aceitas como elementos h?beis ? condena??o. ?????????Com efeito, n?o se pode presumir que a a??o dos agentes, investidos pelo Estado em fun??o de vigil?ncia e repress?o de crimes, tenha por destina??o a incrimina??o de um cidad?o inocente. Nesse sentido, seria preciso a exist?ncia de ind?cios m?nimos a respeito, poise

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 O EXTRATO BANCARIO DE FLS. 249 E RENDIMENTOS, PARA A CONTA INDICA DA AS FLS. 291. CONSTE NO ALVARA QUE EVENTUAIS TAXAS DA TRANSFERE NCIA DEVEM SER DECOTADAS DO VALOR A TRANSFERIR. INTIMEM-SE. CUMPR A-SE. MINACU, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 133676-49.2013.8.09.0103 AUTOS NR. : 259 NATUREZA : REINTEGRACAO DE

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PROC. 201202217340 PERTINENTE LIBERAR A VERBA INCONTROVERSA AO RE QUERIDO. DECIDIU O STJ: [...] 2. A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, NAO OBSTANTE SEJA EFETUADA NO INTERESSE DO AUTOR, APROVEITA IMEDIATAM ENTE AO REU, QUE PODE, DESDE LOGO, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, AINDA QUE INSUFICIENTE. [...] 3. COMO A RECORRENTE EFETUOU DEPOS ITO DE MONTANTES INCONTROVERSOS, COM A FINA

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 RA E VENDA DOS IMOVEIS SUB JUDICE (VIDE FLS. 109/112). E O QUE SE OPORTUNA RELATAR. DECIDO. CONFORME NOTICIADO NOS AUTOS, MAIS ESP ECIFICAMENTE AS FLS. 107/108, A MEDIDA PLEITEADA COM A PROPOSITUR A DA PRESENTE DEMANDA, PERDEU SEU OBJETO, VEZ QUE HOUVE A ESCRITU RA PUBLICA DE COMPRA E VENDA DOS IMOVEIS OBJETO DA PRESENTE ACAO A QUAL FOI OUTORGADA PELOS REQUERIDOS (FLS.

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser iguais; a data da conta deve ser a mesma; e a propor??o de juros (tanto os juros da conta – principal + juros – quanto o percentual de juros de mora) tamb?m dever? ser a mesma. At? mesmo a ren?ncia dever? ser observada: se houver ren?ncia na requisi??o principal, dever? haver ren?ncia na requisi??o de contratual. O mesmo para demais campos comuns, como datas de tr? nsito, protocolo etc. Caso isso n?o aconte?a, ambas ser?o canceladas. Os campos de refer?ncia devem ser preenchidos como ant

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 VISTA QUE O CRIME DE FURTO FOI PRATICADO NA FORMA QUALIFICADA, OU SEJA, COM EMPREGO DE ABUSO E CONFIANCA. SENDO ASSIM, O ENTENDIME NTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DE QUE, AOS CRIMES QUALIFICADOS, N AO SE APLICA O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. NESSE SENTIDO: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIA L. FURTO SIMPLES. APLICACAO DO PRINCIPIO DA I

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício. Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de parecer contábil, conforme os parâmetros estabelecidos. Intimem-se. Oficie-se. 5004206-70.2020.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6311001517 AUTOR: VERA LUCIA ROSA (SP198432 - FABIANE MENDES MESSIAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Vistos, I - Recebo a petição anexada aos autos em 19/11/2020 como emenda à inicial quanto ao p

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) na hip?tese de os atrasados superarem esse limite, a parte autora ser? previamente intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) sal?rios m?nimos, a fim de promover a execu??o do julgado por meio de requisi??o de pequeno valor. No sil?ncio, ser? expedido of?cio precat?rio. c) em se tratando de Requisi??o de Pequeno Valor, desnecess?ria a intima??o do ente p?blico, para fins de compensa??o de cr?dito, uma vez qu

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3394 OAB 12612 - ANTONIO PAULO DA COSTA VALE (ADVOGADO) DENUNCIADO:JAILSON NASCIMENTO SIDONIO VITIMA:Q. N. J. . A??o Penal n?: 0005543-59.2016.8.14.0033 R?u: JAILSON NASCIMENTO SIDONIO Tipifica??o: Art. 157, ?2?, II, do CPB DESPACHO Recebo o recurso de apela??o nos seus devidos efeitos. Remetam-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, nos termos do art. 600, ?4?, do CPP. Expe?a-se o nec

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2400 pagamento dos ?nus de sucumb?ncia. ? - Na hip?tese de n?o restar caracterizado o dolo processual, nos termos do art. 80, II e III, do C?digo de Processo Civil, deve ser afastada a condena??o referente ? multa por litig?ncia de m?-f?. ?(TJMG?-? Apela??o C?vel ?1.0000.20.073574-4/001, Relator(a): Des.(a) Amorim Siqueira , 9? C?MARA C?VEL, julgamento em 30/06/2020, publica??o da s?mula em 03/07/2020) ? AP