Diário da Justiça ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 496 inobservância do dever objetivo de cuidado e a sua relação com a morte da vÃ-tima, de forma bastante para a deflagração da ação penal.               Neste sentido, colaciono a jurisprudência a seguir: HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO E LESÃO CORPORAL NA DIREÃÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÃÃO PENAL. INÃPCIA DA DENÃNCIA. RESPONSABILIDADE

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 883 pendentes. Intimem-se os autores por publica??o. Certificado o Tr?nsito em Julgado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. P. R. I. C. Bel?m, 25 de janeiro de 2021.? S?LVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA Ju?za de Direito Auxiliando a 9? Vara C?vel e Empresarial da Capital (PORTARIA N? 2975/2020-GP) PROCESSO: 05016524220168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COS

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NR. PROTOCOLO : 261403-35.2015.8.09.0001 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO DE OLIVEIRA MARTINS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N. 201502614035 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE PARA OF ERECIMENTO DE RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE O REQUERIM ENTO FORMULADO NA COTA INTRODUTORIA. ABADIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2015. ROSANGELA RODRIGUES SA

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1278 CPB ? ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPROCEDÊNCIA. Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática dos crimes de roubos pelo recorrente em continuidade delitiva. REDIMENSIONAMENDO DA DOSIMETRIA DA PENA ? REDUÇÃO DA PENABASE. Pena-base aplica de 09 (nove) anos e 120 (cento e vinte) dias-multa devidamente proporcional ao caso em exame, nos termos

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 18676 GO - NEESKENS MARTINS CARRIJO DESPACHO : FACE AO RETORNO DOS AUTOS DO TJGO, OUÇAM-SE AS PARTES PARA REQUER EREM O QUE ENTENDER DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 43230-23.2015.8.09.0105 AUTOS NR. : 598 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : WALTER JOSE CARDOSO REQUERIDO : MAURO SANTOS CARVALHO ADV REQTE : 26787 GO - MARCUS HEN

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 LMENTE, DEVENDO O AUTOR FAZER CONSTAR DA INICIAL A PROVA DO SEU D IREITO LIQUIDO E CERTO. O DIREITO LIQUIDO E CERTO E AQUELE QUE NA O DESPERTA DUVIDAS, QUE ESTA ISENTO DE OBSCURIDADES, QUE NAO PREC ISA SER ACATADO COM O EXAME DE PROVAS EM DILACOES, QUE E DE SI ME SMO CONCLUDENTE E INCONCUSSO. INSTA SALIENTAR QUE O MANDADO DE SE GURANCA PRESSUPOE, ASSIM, A VERIFICACAO

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 TE DE R$18.597,72. DEVIDAMENTE CITADO, A INSTITUICAO FINANCEIRA A PRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 113-117, ALEGANDO, EM SINTESE, AUSE NCIA DO DEVER DE INDENIZAR, UMA VEZ QUE EXERCEU O DIREITO DE COBR AR O VALOR JUDICIALMENTE. FUNDAMENTA PELA INEXISTENCIA DE REPETIC AO DO INDEBITO, VISTO QUE O AUTOR NAO EFETUOU O PAGAMENTO DO VALO R COBRADO. AO FINAL, PUGNOU PELA IMPROCEDEN

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 OMISSAO VOLUNTARIA, NEGLIGENCIA OU IMPRUDENCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILICITO." "ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILICITO (ARTS. 186 E 18 7), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARA-LO. PARAGRAFO UN ICO. HAVERA OBRIGACAO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CUL PA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ERIO PUBLICO, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL E PARA ASSEGURA R A APLICACAO DA LEI PENAL, REQUEREU A PRISAO PREVENTIVA DO REU(F L. 24), CUJO PEDIDO FOI DEFERIDO PELO ENTAO JUIZ CONDUTOR DO FEIT O(FLS. 25-27). A ORDEM PRISIONAL FOI CUMPRIDA EM 09.02.2009(FL. 2 8), TENDO SIDO O AUTOR RECOLHIDO A PRISAO. APOS A CONSTATACAO DE QUE SEU IRMAO DARIO MACHADO LIMEIRA TERIA

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 741 executado, intimado para pagar o valor devido a tÃ-tulo de alimentos, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento, manteve-se inerte. Assim, evidente seu desinteresse em cumprir espontaneamente o acordo realizado e, o que é pior, sua relutância em cumprir o seu dever de prestar alimentos ao seu filho. Ademais, todos os meios hábeis já foram intentados para qu