Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 924 Requerente: JOSU? QUEIROZ ARA?JO Requerida: LOJA F?NIX AUTOM?VEIS LTDA Vistos, etc. 1 Trata-se de A??O DE REPARA??O DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS POR QUEBRA CONTRATUAL (fls. 02/10). Juntou documentos. 2 - A r? apresentou CONTESTA??O ?s fls. 32/44. Juntou documentos. 3 - O autor se manifestou sobre a contesta??o em forma de R?PLICA (fls. 68/67). 4 - Foi realizada audi?ncia de concilia??o,

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 645 necessário considerando o previsto no artigo 496, §3º (valor menor que 1.000 salários mÃ-nimos ou 500 salários mÃ-nimos para o Estado) e o §4o, II (acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos) ambos do CPC, e em consonância com o verbete nº 314 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).          INTIME-SE o exequente com

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 663 autos fÃ-sicos em meio eletrônicos. Assim sendo, DETERMINO:          01. DIGITALIZE-SE estes autos fÃ-sicos, inserindo-o no Processo Judicial Eletrônico (PJe), observando o que preceitua a Portaria Conjunta GP/VP nº 03, de 11 de setembro de 2018, que institui o Programa de Digitalização de Processos nas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição do Pode

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 883 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE A??o: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 16/03/2022---REQUERENTE:ROSELI INEZ BALD Representante(s): OAB 28343-A - KARLA PALOMA BUSATO (ADVOGADO) REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA Representante(s): OAB 8049 - LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO) . AÿÿO ORDINÃRIA PROCESSO Nº 0002994-19.2019.8.14.0115 SEN

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1087              Novo Progresso (PA), 17 de marÿ§o de 2022. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO: 00036784120198140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE A??o: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 17/03/2022---REQUERENTE:ADAO ROSA DA SILVA Representante(s): OAB 16630-A - JULIANO FERREIRA ROQUE (

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1110 qual fixou que a validade das cobranças realizadas a partir dessas inspeções dependerá: ¿a) A formalização do Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) será realizada na presença do consumidor contratante ou de seu representante legal, bem como de qualquer pessoa ocupante do imóvel no momento da fiscalização, desde que plenamente capaz e devidamente identifica

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 4189 julgamento do mérito. Assim, como regra geral, é parte legÃ-tima para exercer o direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito que precisa da tutela jurisdicional, ao passo que será parte legÃ-tima, para figurar no polo passivo, aquele a quem caiba a observância do dever correlato à quele hipotético direito." (Curso Avançado de Processo Civil, vol.1, 6Â

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1051          Considerando a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta Comarca, bem como os ganhos de eficiência oriundos da digitalização de processos fÃ-sicos, sobretudo, quando a parte contrária é a Fazenda Pública (Estado ou União), torna-se imperiosa a inserção destes autos fÃ-sicos em meio eletrônicos. Assim sendo, DETERMINO: �

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1196 16632-A - KLEVERSON FERMINO (ADVOGADO) OAB 18789-B - LESLIE HOFFMANN RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA Representante(s): OAB 8049 LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO) . AÿÿO ORDINÃRIA PROCESSO Nº 001103691.2018.8.14.0115 SENTENÿA          Vistos e examinados os autos          Relatório dispensado (artigo 38, da Lei

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1202 situação merece nossa atenção.          O caso em tela vai ao encontro da tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 04 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a qual fixou que a validade das cobranças realizadas a partir dessas inspeções dependerá: ¿a) A formalização do Termo de Ocorrência de InspeÃ