Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 758 BRASIL LTDA Representante(s): OAB 138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 14234 - ISABELA BRAGA POMPILIO (ADVOGADO) . 00102087319988140301 ATO ORDINATÓRIO Através do provimento 006/2006, artigo 1º § 2º, inciso X oriundo da Corregedoria Geral de Justiça da Região Metropolitana de Belém: fica a parte FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, intimada para recolhimento das custas pendentes e finais

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 543 produ??o de provas. ?????????Peti??o do requerido ? fl. 128 requerendo a extin??o sem resolu??o do m?rito. ?????????Eis o sucinto relat?rio. Decido. ?????????Em vista dos autos verifica-se que a parte interessada n?o mais manifestou no processo desde a peti??o inicial, apesar de ter sido intimada, atrav?s de seu advogado, por publica??o no Di?rio de Justi?a, para cumprir com a determina??o de fl. 113. ???

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 546 A??O E, EM CONSEQU?NCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU??O DO M?RITO. ??????Custas pelo autor (Artigo 90, do CPC). ?????Sem honor?rios advocat?cios nos termos da lei. ?????Desentranhe-se destes autos a peti??o e documentos de fls. 51/52 e junte-se ao seu respectivo processo. ?????Havendo interposi??o de Apela??o, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento n? 006/2006-CJRMB, independente

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 545 _____________________________________________ ?SENTEN?A ?????????Vistos etc. ?????????Trata-se de A??o de Consigna??o em Pagamento proposta por RC NORTE IND?STRIA E COM?RCIO DE ESQUADRIAS LTDA EPP em face de DIN?MICA FOMENTO MERCANTIL LTDA, devidamente qualificados nos autos. ?????????Decis?o ? fl. 19 determinando a intima??o da parte requerente para proceder ao recolhimento de custas processuais, seguida

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3351 reconhecer-se aus?ncia do interesse de agir. 3. N?o h? lacunas no Direito, a menos que se tenha o Direito como lei, ou seja, o Direito puramente objetivo. Desse modo, n?o h? falta de amparo legal para aplica??o da prescri??o antecipada. 4. A doutrina da plenitude l?gica do direito n?o pode subsistir em face da velocidade com que a ci?ncia do direito se movimenta, de sua for?a criadora, acompanhando o p

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3101 o interesse do litigante como forma de ser assegurado o objetivo teleológico do processo, que é a resolução dos conflitos de interesses surgidos das relações sociais intersubjetivas (CPC/73, art. 471). 7. Emergindo dos elementos coligidos a certeza de que o processo restara devidamente guarnecido do aparato material indispensável à elucidação das pretensões formuladas, o in

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3246 est? comprovada, ante o laudo de exame pericial toxicol?gico definitivo com a conclus?o de que da an?lise da subst?ncia apreendida obteve-se o resultado positivo para a subst?ncia qu?mica, conhecida vulgarmente como ?cocaina?. ?????????Em rela??o a autoria, as provas produzidas sob os ausp?cios das franquias constitucionais dos acusados, in casu sub examine, n?o foram suficientes para defini??o de sua

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3137 devidas baixas no sistema. ??????????????Publique-se, registre-se e cumpra-se. STM Novo, 23 de mar?o de 2021. Daniel Bezerra Montenegro Gir?o Juiz de Direito PROCESSO: 00003818120198141875 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2021 VITIMA:V. A. F. VITIMA:J. M. C. VITIMA:M. S. F. ACUSADO:MA

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3248 ([email protected]) com o link de acesso ? audi?ncia acima designada. ???????????Ressaltase desde logo que todas as audi?ncias ser?o realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. ???????????N?o ? obrigat?rio baixar o aplicativo teams, contudo, recomendo com o fim de melhorar a qualidade na conex?o e transmiss?o, efetue o download e instala??o do programa/aplicativo: Computador: https://www.mi

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3332 ????????Visto, ????????Resumo do Processo: ????????O Sr. Dielson da Fonseca de Oliveira foi denunciado conforme fls 03/05 pelo crime do art 213 do CP. ????????Recebida a den?ncia no dia 17/12/2003, fl 36. ????????Interrogat?rio do acusado, fl 43/45. ????????A v?tima foi ouvida, fl 55/56. 1)?????Foram ouvidas as testemunhas de acusa??o: a)?????Arlindo dos Santos Pinheiro, fl 56/57. b)?????Jos? ?dson Font