Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 : : : : : 322164-76.2015.8.09.0051 1718 OBRIGACAO DE FAZER MARIA MADALENA DA SILVA SOUZA CLAYTON PEREIRA DE SOUZA TRES MARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADV REQTE : 36774 GO - AURELIO FERNANDES PEIXOTO 43560 GO - JULIANA ASSIS SILVA DESPACHO : ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECI PACAO DOS E

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 IDENCIARIA, A PARTE AUTORA NAO EMENDOU A PETICAO INICIAL. E O REL ATORIO. DECIDO. E SABIDO QUE O PODER JUDICIARIO DETEM O MONOPOLIO DA JURISDICAO, SENDO O ESTADO-JUIZ O UNICO MEIO LEGITIMO DISPONI VEL A SOCIEDADE PARA RESOLUCAO DOS CONFLITOS. TODAVIA, O SISTEMA PROCESSUAL, INSTITUIDO PARA ESTABELECER AS REGRAS DE DESENVOLVIME NTO DAS DEMANDAS POSTAS EM JUIZO, EXIGE O PR

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 A INTERESSE PROCESSUAL EM INGRESSAR COM ACAO JUDICIAL PARA OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO SEM QUE HAJA RESISTENCIA ADMINISTRATIVA PREVIA A PRETENSAO, NO CASO CONCRETO OU DE FORMA NOTORIA. CONFORM E DECISAO DA SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), O JUDICIARIO E VIA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS, NAO HAVENDO PRESTA CAO JURISDICIONAL UTIL E NECESSARIA SEM QUE HA

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 SEGUNDO LIEBMAN, E UM INTERESSE PROCESSUAL, SECUNDARIO E INSTRUM ENTAL COM RELACAO AO INTERESSE SUBSTANCIAL PRIMARIO; QUE TEM POR OBJETO O PROVIMENTO QUE SE PEDE AO JUIZ COMO MEIO PRA OBTER UMA S ATISFACAO DE UM INTERESSE PRIMARIO LESADO PELO COMPORTAMENTO DA P ARTE CONTRARIA, (). O INTERESSE DE AGIR DECORRE DA NECESSIDADE DE OBTER ATRAVES DO PROCESSO A PROTECAO DO INTER

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TODOS PODEM AGIR EM JUIZO PARA A TUTELA DOS SEUS DIREITOS E INTER ESSES LEGITIMOS. TAL GARANTIA CONSTITUCIONAL, SEGUNDO LIEBMAN, E O REFLEXO DA INSTITUICAO DOS TRIBUNAIS PELO ESTADO; ELES TEM A TA REFA DE DAR JUSTICA A QUEM A PEDIR E POR ISSO UMA DAS REGRAS FUND AMENTAIS DO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL ASSEGURA A TODOS A POSSIBILIDADE DE LEVAR-LHES A SUA PRE