Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2683 ao processo, amparado no art. 89, ?3? da Lei 9.099/95. ??????????Designo audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia 09/12/2021, ?s 13:00horas. ??????????Intime-se o acusado para comparecer ao ato acompanhado de advogado, caso contr?rio, ser-lhe-? nomeado defensor dativo. ??????????Intime-se as testemunhas. ??????????Tom?-A?u, 11 de janeiro de 2021. JOS? RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PROC

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1636 ?bito ocorreu pelo mal tratamento que sua m?e recebeu no hospital. ?????????Observo aus?ncia de elementos que confirmem culpa e responsabilidade criminal. ?????????Sentido de Culpa ?????????Segundo Maggiore, culpa ?? a conduta volunt?ria (a??o ou omiss?o) que produz um resultado (evento) antijur?dico n?o previsto mas previs?vel e excepcionalmente previsto, que poder?, com a devida aten??o, ser evitado?

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 398 O novo C¿³digo Civil (art. 933), seguindo evolu¿§¿£o doutrin¿¿ria, considera a responsabilidade civil por ato de terceiro como sendo objetiva, aumentando sobejamente a garantia da v¿-tima. Malgrado a responsabiliza¿§¿£o objetiva do empregador, esta s¿³ exsurgir¿¿ se, antes, for demonstrada a culpa do empregado ou preposto, ¿ exce¿§¿£o, por evid¿¿ncia, da rela¿§¿£o de consumo. 5

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 420 estava na bicicleta e que o acusado trafegava na contram?o. Disse que a viatura n?o estava em alta velocidade, mas que atropelou a v?tima. Disse que as sirenes estavam ligadas e o giroflex aceso e que ap?s a batida, o acusado socorreu a v?tima. ADERALDO PEREIRA DE FREITAS NETO, Policial Militar, narrou que realizava apoio ao acusado em uma ocorr?ncia e que por isso entraram na rua pela contram?o, o que fo

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1624 ve?culo automotor. ? 1o??No homic?dio culposo cometido na dire??o de ve?culo automotor, a pena ? aumentada de 1/3 (um ter?o) ? metade, se o agente: (...) III - deixar de prestar socorro, quando poss?vel faz?-lo sem risco pessoal, ? v?tima do acidente;??? DA MATERIALIDADE ?????Est? comprovado nos autos que a morte da v?tima decorreu de atropelamento, que teria produzido ?hemorragia intracraniana devido

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2469 ao pronto socorro, pois este era o procedimento da empresa; a m?e da v?tima recusou, disse que ia chamar a pol?cia e ?ferrar? com o denunciado; pediu para ela n?o fazer aquilo e insistiu em levar a crian?a ao pronto socorro; mas a mulher n?o quis; fez o procedimento de passar os passageiros para outro ?nibus e retirou o coletivo do meio da rua, deixando-o estacionado enquanto aguardava a pol?cia; o