5 resultados encontrados para ncia parcial dos pedidos - data: 22/11/2024
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 AUTOS NR. : 3554 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REQUERIDO : HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCA ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO 18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR DESPACHO : ISSO POSTO, CONSIDERANDO QUE O INTERESSE EM LITIGIO E DE NATUREZA PRIVADA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTENCIA DA PARTE REQUERE NTE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1113 CRUZ PINHEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:ORION INCOPORADORA LTDA REQUERIDO:AGRA INCORPORADORA SA REQUERIDO:CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA Representante(s): OAB 18874 - BRUNA SEIKO PEREIRA SETO (ADVOGADO) OAB 13179 - EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (ADVOGADO) OAB 12724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (ADVOGADO) . PROCESSO: 0207284-25.2016.8.14.0301 REQUERENTE: ESTEVÃO FERREIRA DE AQUINO REQUERIDO(S)
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3948 simples reten¿¿o indevida da remunera¿¿o de servidor p¿blico constitui o dever de indenizar por viola¿¿o ¿s disposi¿¿es contidas nos arts , 1¿, III, 5¿, inc. LIV e 7¿, inc. X, ambos da Constitui¿¿o Federal, os quais visam impedir a priva¿¿o dos bens e ¿ prote¿¿o do sal¿rio e garantir a manuten¿¿o duma vida digna. Negado provimento ao recurso interposto pelo munic¿pio de Cacoal-R
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 4074 traz graves prejuÃ-zos ao servidor que fica impossibilitado de suprir suas necessidades básicas, ao passo que caracteriza a dor moral indenizável, nos termos expressados no art. 186 e 927 ambos do Código Civil. A simples retenção indevida da remuneração de servidor público constitui o dever de indenizar por violação à s disposições contidas nos arts , 1º, III,