Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 34472-34.2018.8.09.0175 : 92 : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO : YAGO FELIPE SILVA MOTA GABRIEL SILVA MARCIANO MAYKON DOUGLAS RODRIGUES BASTOS VITIMA : DANIEL DE SOUZA RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N : 201800344729 VITIMA : DANIEL DE SOUZA RODRIGUES NATUREZ A : INQUERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 412

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 NR. PROTOCOLO : 292820-53.2016.8.09.0071 AUTOS NR. : 515 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOR LTDA REQUERIDO : CELG DISTRIBUICAO S/A ADV REQTE : 26440 GO - AIKA MICHELLY MAGALHAES ELKADI DE PA DESPACHO : PROTOCOLO: 201602928201 REQUERENTE: MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICI NOS LTDA REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS S.A. - CELG-D D E C

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 E A PREVISAO DO ART. 59, 1 DA LEI N 13.800/01 QUE FIXA O PRAZO DE 30 DIAS PARA DECIDIR QUANTO A RECURSO SERVE APENAS DE ORIENTACAO PARA PROMOVER CELERIDADE E, SEU DESCUMPRIMENTO NAO MACULA PROCES SO. QUANTO A DOSIMETRIA PARA APLICACAO MULTA DESTACA QUE SE PAUTO U NO ART. 57, DA LEI N. 8.078/90, EM VALORES PROPORCIONAIS E RAZO AVEIS AOS FATOS APURADOS NO PROCESSO ADMINI

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2001 prazo de tolerância da construtora ré. Inversão da cláusula penal. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese no Tema 971:No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da inden

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1925 transtornos ou dissabores da relação jurÃ-dica civil. O descumprimento contratual que dá causa à rescisão, restituição de valores e perdas e danos não é suficiente à caracterização do dano moral indenizável. - Circunstância dos autos em que não se justifica a reparação por danos morais. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.(Apelação CÃ-vel, Nº 7006923

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 1643 multa contratual pela demora na entrega de imóvel não é aplicável na hipótese de caso fortuito ou força maior, mas cabe ao agente produzir prova excludente de sua responsabilidade. - Circunstância dos autos em que o contrato prevê cláusula penal em desfavor da construtora para a hipótese de atraso na entrega; a penalidade é aplicável; e se impõe a reforma da senten