TJGO 09/04/2018 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
Publicação: terça-feira, 10/04/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
34472-34.2018.8.09.0175
: 92
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
: YAGO FELIPE SILVA MOTA
GABRIEL SILVA MARCIANO
MAYKON DOUGLAS RODRIGUES BASTOS
VITIMA
: DANIEL DE SOUZA RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N
: 201800344729 VITIMA
: DANIEL DE SOUZA RODRIGUES NATUREZ
A
: INQUERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 412/2017 I
NSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO PRATICADO CO
NTRA A VITIMA DANIEL SE SOUZA RODRIGUES, FATO OCORRIDO NO DIA 13
DE OUTUBRO DE 2017, POR VOLTA DAS 20H50MIN, EM UMA PRACA LOCALIZA
DA NA RUA MAGNOLIAS, JARDIM CERRADO IV, NESTA CAPITAL. O REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE GABR
IEL SILVA MARCIANO, YAGO FELIPE SILVA E MAYCON DOUGLAS RODRIGUES
BASTO (FLS. 1-A/1-C). E O BREVE RELATO. DECIDO. I. DO RECEBIMENTO
DA DENUNCIA COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE
RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS
SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATOR
IA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONAD
O ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A
DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TE
SE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUAL
IFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS Q
UE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO.
NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZ
ER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA
OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS
IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISLU
MBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATOR
IO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PER
SECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO, JA QUE A MATERIALIDADE ESTA DEMONSTR
ADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 12/13. POR OUTRO LADO, A
AUTORIA DO CRIME RESTOU APONTADA NOS DEPOIMENTOS DE FLS. 07/07-V
, 23/23-V, 26/26-V, 29/29-V E DEMAIS DOCUMENTOS DO INQUERITO. VAL
E DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTO
S QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULP
IDA NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZAN
DO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. II. DA P
RISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITU
I MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISI
TOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN
MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME
E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA
DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL.
CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSU
AL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, COMO E
O CASO DOS PRESENTES AUTOS. NO PRESENTE CASO, PRESENTES ESTAO OS
INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA CONFORME A
CIMA ESPECIFICADO, TANTO QUE O PARQUET OFERECEU A PERTINENTE DENU
NCIA. CUMPRE SALIENTAR, TAMBEM, QUE A LIBERDADE DOS DENUNCIADOS A
TENTA CONTRA A ORDEM PUBLICA E REPERCUTE DE MANEIRA DANOSA E PREJ
UDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMOS, JA QUE, EM LIBERDADE, PODE
RAO ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS A PRATICA DELITUOSA. A PERICULO
SIDADE DOS DENUNCIADOS ENCONTRA RESPALDO NO FATO DE ELES POSSUIRE
M ENVOLVIMENTO COM CRIMES E TEREM FACIL ACESSO A ARMA DE FOGO. RE
SSALTE-SE QUE, SEGUNDO A PECA VESTIBULAR, A MOTIVACAO DO CRIME RE
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