Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DO DIREITO INVOCADO, LEMBRANDO QUE, . ..POR PROVA INEQUIVOCA DEVE ENTENDER-SE A QUE, POR SUA CLAREZA E PRECISAO, AUTORIZARIA, DESDE LOGO, UM JULGAMENTO DE ACOLHIDA DO P EDIDO FORMULADO PELO AUTOR (MERITO), SE O LITIGIO, HIPOTETICAMENT E, DEVESSE SER JULGADO NAQUELE INSTANTE." (CURSO DE DIREITO PROCE SSUAL CIVIL, 36. ED, 2001, V. 1, P. 328 -

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 MENTE CONTRATADOS E JA DISPONIBILIZADOS PELO BANCO AO(A) CONSUMID OR(A) NO MOMENTO DO CONTRATO. IMPENDE EVIDENCIAR, AINDA, QUE A PR OPOSITURA DA ACAO REVISIONAL OU CONSIGNATORIA NAO E SUFICIENTE PA RA IMPEDIR OU EXCLUIR O NOME DO DEVEDOR DO ROL DE INADIMPLENTES, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SUMULA 380, DO STJ E ORIENTA CAO 2. NESSA DIRETIVA, VEJAMOS JULGADO DO S

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO AR T. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.II.- ASSIM, PARA QUE SEJA DEFE RIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM, E INDISPE NSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DE ABUS IVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS, O Q UE NAO RESTOU COMPROVADO NA ESPECIE.III.- A

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SUMULA 380, DO STJ E ORIENTA CAO 2. NESSA DIRETIVA, VEJAMOS JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ACAO REVISIONAL DE CO NTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA. ANTECIPACAO DE TUTELA. MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADA STROS DE INADIMPLENTES.I.- O SIMPLES AJUIZA

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 SICOES DO DECRETO N. 22.626/33 NAO SE APLICAM AS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERACOES REALIZADAS POR INSTIT UICOES PUBLICAS OU PRIVADAS QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NAC IONAL. SUMULA 648 A NORMA DO 3 DO ART. 192 DA CONSTITUICAO, REVOG ADA PELA EC 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICABILIDADE CONDICIONADA A

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 VADA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS DISPOSICOES DAS SUMULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTE 07, TODAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENAO VEJAMOS: SUMULA VINCULANTE 7 - A NORMA DO 3 DO ARTIGO 192 DA CONSTITUICAO, REVOGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 40/2003, Q UE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICAC AO CONDICIONADA A EDICAO DE LEI COMPLEMENTAR.

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 OMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PELO CONTRARIO, UMA ANALISE PE RFUNCTORIA DA INICIAL INDICA QUE O QUESTIONAMENTO DOS JUROS, DAS TAXAS E DAS CLAUSULAS PACTUADAS NAO TEM MUITA PROBABILIDADE DE EX ITO AO FINAL DA DEMANDA, ANTE OS JULGAMENTOS RECENTES DOS TRIBUNA IS SUPERIORES. NESSE TOAR, NAO E RAZOAVEL ANTECIPAR UMA TUTELA SE M APARENCIA DO BOM DIREITO, CRIANDO FALSA EX

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 OS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL , COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IM PORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO D A TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QUE SEJA DEFER IDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NVENCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% AO MES. DE ACORDO COM AS ORIENTAC OES EXPEDIDAS, OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS POR INSTITUICOE S FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE HOUVER ABUSIVIDADE COMPRO VADA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS DISPOSICOES DAS SUMULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTE 07, TODAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENAO VEJAMOS: SUMULA VINCULANTE 7 - A NOR