5 resultados encontrados para ncontra incluido no programa - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DE TECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FOR MA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNID ADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPR IMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENE FICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 AO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTA R NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTIC ADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIA L SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 VITIMA : VICTOR LUIZ FERNANDES GOMES ADV ACUS : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DESPACHO : DIANTE DAS JUSTIFICACOES DO APENADO, MANTENHO-O NO PROGRAMA DE MO NITORIZACAO ELETRONICA. VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQ UISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS CONFO RME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 06 DOS AUTOS O REQUISIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 O OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI ALCANCADO NA DATA DE 2 3/01/2015 E ESTA COMPROVADO NOS AUTOS, ATRAVES DO LAUDO DE FISCAL IZACAO DE TRABALHO EXTERNO, CARREADO AS FLS. 14 DOS AUTOS, QUE O APENADO EXERCE ATIVIDADE LICITA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PR OGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA,