TJGO 01/06/2015 - Pág. 1491 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DE
TECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FOR
MA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNID
ADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPR
IMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENE
FICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS AL
UDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O S
EU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBR
IGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E C
OMPROMETIMENTO DA MONITORADA. OFICIE-SE A COLONIA AGRICOLA DO REG
IME SEMIABERTO E CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE
DECISAO, ENCAMINHANDO COPIA. TENDO EM VISTA QUE O APENADO JA SE E
NCONTRA INCLUIDO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA DEVERA C
OMPARECER NA CASA DO ALBERGADO-GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONI
CO PARA A ALTERACAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA E CONDICOES
ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE AUDIENCIA.
NR. PROTOCOLO
:
31775-15.2004.8.09.0051 ( 200400317758 )
AUTOS NR. : 5343
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON PEREIRA LINO
VITIMA
: EDMAR JOAQUIM DE LIMA
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO
, RAZAO PELA QUAL REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. O APEN
ADO FICA ADVERTIDO QUE NA PROXIMA FUGA SEU REGIME SERA REGREDIDO.
OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMAN
DO O TEOR DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQU
IDACAO DE PENAS, PARA QUE SEJA EFETUADO NOVO CALCULO, APOS VISTA
AS PARTES E A CONCLUSAO PARA HOMOLOGACAO.
NR. PROTOCOLO
:
93230-15.2003.8.09.0051 ( 200300932302 )
AUTOS NR. : 275
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIVONE ALVES DE SOUZA
VITIMA
: MARTA HELENA DA SILVA
DESPACHO
:
: ELIVONE ALVES DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FATO NO
VO DURANTE A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. HO
MOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5
0 E 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FATO PRE
VISTO COMO CRIME DOLOSO CARACTERIZAM A INCIDENCIA DE FALTAS GRAVE
S, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS
GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7
.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO ELI
VONE ALVES DE SOUZA ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIM
E FECHADO. OFICIE-SE A CPP COMUNICANDO-SE O PRESIDIO ACERCA DO TE
OR DESTA DECISAO E PARA PROCEDER A TRANSFERENCIA DO APENADO PARA
A POG. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADA
S. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUC
AO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO INFORMANDO O TEOR DESTA
DECISAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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318533-77.2014.8.09.0175
1386
EXECUCAO PENAL
RAFAEL SILVA DE ALMEIDA
DARCIEL RODRIGUES GUIDA
35303 GO - ERICK DE MEDEIROS
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