Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 que permanecia na empresa, seja no início seja no final da jornada. 1228 apreciação das provas por parte da decisão judicial não é matéria que autorize o manejo de embargos de declaração, a teor do Já no atinente ao intervalo intrajornada, observou o julgado disposto nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. embargado que as rés se desincumbiram de provar a sua

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 1237 existência de contradição no julgado embargado, insurge-se, na Intervalo intrajornada. Contradição. verdade, contra o acórdão no trecho em que excluiu a condenação ao pagamento da hora intervalar. Ao contrário do que afirma o embargante, em seu apelo, o acórdão embargado, ao indeferir o intervalo intrajornada, não incorreu em Como se vê, a E. Turma Julgad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1943 SENDO 35% DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA E 65% AO PATRONO DA RÉ (ART. 85, § 11, DO NCPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1973 A RÉ POR SUAS DESPESAS - CLÁUSULA PENAL - NÃO É CABÍVEL A APLICAÇÃO DAS MULTAS NO PERCENTUAL DE 10% EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO CAUSADO AO GRUPO DE CONSORCIADOS E DO FATO DA REQUERIDA JÁ SER RESSARCIDA POR SUAS DESPESAS COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO FIXADA NO PERCENTUAL DE 13% OBSERVADO QUE A CORREÇÃO MO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3413 Nº 1001819-50.2018.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Daniel Leme Szulc (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Denise

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1973 A RÉ POR SUAS DESPESAS - CLÁUSULA PENAL - NÃO É CABÍVEL A APLICAÇÃO DAS MULTAS NO PERCENTUAL DE 10% EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO CAUSADO AO GRUPO DE CONSORCIADOS E DO FATO DA REQUERIDA JÁ SER RESSARCIDA POR SUAS DESPESAS COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO FIXADA NO PERCENTUAL DE 13% OBSERVADO QUE A CORREÇÃO MO