TJSP 01/04/2020 - Pág. 3413 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3413
Nº 1001819-50.2018.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Daniel Leme Szulc (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INADMISSIBILIDADE - MESMO
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DEVE A PARTE EMBARGANTE DEMONSTRAR QUE DO V. ACÓRDÃO RESTOU
VÍCIO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, O QUE NÃO FOI FEITO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Helcio Benedito Nogueira (OAB: 74261/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 200158/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1001912-60.2016.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apte/Apdo: Gpc Indústria e Comércio
Ltda e outro - Apdo/Apte: EDISON VIRIATO - Magistrado(a) Salles Vieira - Converteram o julgamento em diligência, para os
fins que constarão do acórdão. V. U. Com possibilidade de realização de sustentação oral. - “APELAÇÃO EMBARGOS À
EXECUÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EMPRÉSARIO - QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO CABÍVEL A CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO, DESDE QUE COMPROVADA DE FORMA EFICAZ A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ART. 5º, INCISO LXXIV,
DA CF E ARTS. 98 E 99, §§S 2º E 3º, DO NCPC EMBARGADO QUE É EMPRESÁRIO - INOBSTANTE O ENTENDIMENTO
DE QUE AS PESSOAS NATURAIS PODEM GOZAR DO BENEFÍCIO MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DA CONDIÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, O EMPRESÁRIO, DIFERENTEMENTE, DEVERÁ COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS DA EMPRESA, PARA QUE A SUA POSSA SER PRESUMIDA INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS
PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS EM QUE EMBARGADO É SÓCIO DEMAIS
DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O RECEBIMENTO DE RENDIMENTOS ANUAIS, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE
AMPLO PATRIMÔNIO EM FACE DO PEDIDO TER SIDO FORMULADO EM SEDE DE APELO, ANTE O DISPOSTO NO ART.
99, §2º, DO NCPC, IMPÕE-SE DAR OPORTUNIDADE AO EMBARGADO DE PROVAR OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE
À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 938, §3º, DO NCPC”. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 259,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: BERNARDO DO VALLE WATANABE (OAB: 177249/RJ) - Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira
(OAB: 108628/RJ) - Paulo Merheje Trevisan (OAB: 170382/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1002324-29.2016.8.26.0278/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargte:
Continental Securitizadora S/A - Embargdo: Latasa Reciclagem S.A - Embargdo: Poloaço Comércio e Recuperação de Aços
Eirelli - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA A TESE SUSTENTADA PELA EMBARGANTE FOI APRECIADA PELA TURMA JULGADORA,
A QUAL ENTENDEU QUE, EM SE TRATANDO DE CESSÃO DE CRÉDITO, O DEVEDOR PODE OPOR CONTRA A
CESSIONÁRIA AS EXCEÇÕES PESSOAIS QUE TIVER EM RELAÇÃO AO CEDENTE E, NÃO TENDO VINGADO A COMPRA
E VENDA MERCANTIL, QUE ORIGINOU AS DUPLICATAS MERCANTIS DISCUTIDAS NOS AUTOS, MOSTRA-SE INCABÍVEL
A SUA COBRANÇA PELA CESSIONÁRIA, A QUAL DEVE ARCAR COM O RISCO DE SEU NEGÓCIO “A CONTRADIÇÃO
QUE AUTORIZA O MANEJO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AQUELA QUE OCORRE ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO
E O DISPOSITIVO, E NÃO AQUELA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO EM QUE SE ESCORA O ACÓRDÃO RECORRIDO E A
FUNDAMENTAÇÃO QUE A PARTE EMBARGANTE PRETENDE VER ADOTADA” PRECEDENTE DO STJ NATUREZA
INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP) - Elias Hermoso Assumpção (OAB: 159031/SP) - Wallace Jorge Attie (OAB: 182064/
SP) - Elisabete Cardoso de Freitas Sales Lima (OAB: 337783/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1002590-36.2019.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Clara Junqueira
Franco (Representado(a) por sua Mãe) - Apelado: American Airlines Inc - Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Salles
Vieira - Não conheceram do recurso. V. U. - “AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ATRASO DE
VOO DANOS MATERIAIS E MORAIS PREVENÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA
POR OUTRA ADOLESCENTE QUE VIAJOU COM A AUTORA, COM IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, CUJO RECURSO
DE APELAÇÃO FOI JULGADO PELA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL, FIGURANDO COMO RELATOR
O IMINENTE DESEMBARGADOR HÉLIO NOGUEIRA AÇÕES REFERENTES AOS MESMOS FATOS, COM IDÊNTICA CAUSA
DE PEDIR E PEDIDO AÇÕES CONEXAS INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP PREVENÇÃO DA
22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DETERMINADA À CÂMARA PREVENTA
PARA O JULGAMENTO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º