772 resultados encontrados para ncpc. iii. sem - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 753 executadas supriu a falta ou nulidade de citação (artigo 239, § 1º, do CPC). Ainda, o artigo 28 da Lei nº 10.931/04 prevê que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo de
76 Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.894 buir via portal de peticionamento eletrônico - e-saj, devidamente instruída com as peças a que se refere o art. 260 do CPC, bem como acompanhar o seu cumprimento no Juízo Deprecado, conforme determinação constante no Provimento nº 13/2020, de 05 de junho de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça do TJAC. Outrossim, fica a parte ciente que deverá comprovar nos autos a distribuição da carta precatória, no prazo
Edição nº 134/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2016 fez alusão a algum documento acostado aos autos, o que corrobora com o entendimento esposado na decisão saneadora de que os pontos controvertidos na presente lide resolvem-se por meio documental, restando, portanto, despicienda a dilação probatória oral. Agora, se de fato ocorreram tais irregularidades e sua respectiva responsabilidade, trata-se de matéria meritória a ser resolvida por ocasião do
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 891 situação do contrato celebrado com o executado. II) Intimem-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE ESCANI DIAS (OAB 278506/SP) Processo 1005487-95.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Silvonei Costa de Sousa - I) A inicial deve ser emendada, em quinze dias, sob pena de i
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1074 da taxa judiciária pertinente.” (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2069512-85.2013.8.26.0000, Rel. Des. CLARICE SALLES DE CARVALHO ROSA, DJ. 06/02/2014). Assim, havendo interesse superveniente do credor, fica deferida, desde logo, a pesquisa de bens junto ao DETRAN e Cartório de Registro de Imóveis, via
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 897 podem causar prejuízos de difícil ou incerta reparação, por possível abalo de crédito (perigo de dano) Assim, entendo prudente e razoável determinar a sustação do protesto do título de fls. 187, independentemente de prestação caução, ressaltando que a decisão não irá causar qualquer dano à par
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 785 Chefe de Seção Judiciário Matrícula nº 361.573-3 Vistos. I) Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, ajuizada por WELLINGTON ROBERTO FERREIRA em face de GRACE KELLY LOPES. Relata o autor, em síntese que, no curso da união estável, as partes adquiriram um
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 930 (artigo 700, I, do NCPC), que, nos termos do artigo 701 do NCPC, reputa-se evidente, defiro o pedido formulado na inicial. CITESE o réu, pois, via correio (artigo 700, § 7º, do NCPC), para pagamento, ou oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco p
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 586 13.2015.8.26.0022 - 1ª Vara - Foro de Amparo) - Luis Fernando Correa Alves Cabrera - Ednor Fidelis do Nascimento - Vistos. I) Expeça-se mandado objetivando o efetivo cumprimento do ato deprecado. Após, devidamente cumprida, devolva-se a presente carta precatória à origem, com as nossas homenagens. Observe-s
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 606 patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17). Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUKERMAN LEILÕES, devidamente id