Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 666 I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), bem como sobre ainutilizaçãorealizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado CG nº 2199/2021. II) Afirmado pelo autor, com base em prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 933 e não pelo regime estadual RPA constante no CADESP (fls. 30/32). Em resposta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo indeferiu a autorização para o recolhimento dos tributos estaduais na sistemática do Simples Nacional, porque consta no CADESP que a empresa/impetrante foi desenquadrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 739 Com efeito, a autorização para transferência de propriedade de veículo - ATPV e a nota fiscal de venda demonstram que o bem foi vendido para a embargante em 12 de abril de 2021 (fls. 16/18). Portanto, a aquisição se deu em momento anterior ao bloqueio judicial incluído junto ao órgão de trânsito em 15 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 857 será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como feita a citação (artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil). Serve a presente decisão como CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que, assinada digitalmente, deverá ser encaminhada ao réu pela serventia. VI)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 724 de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência. IV) CITE-SE e INTIME-SE a ré, por carta AR digital, nos termos do Comunicado CG 1817/2016, sobre a concessão da medida de urgência e para integrar a relaç

Diário da Justiça ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.164 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 5484/AC) - Processo 0701124-14.2021.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Veridiano Santos - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - INTIMAÇÃO das partes AUTORA e RÉ (por intermédio de seus respectivos advogados) acerca da SENTENÇA de páginas 154/158: “[...} Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para: 1) declarar in

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.865 ção, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando as mesmas de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (parágrafo 8º do art. 334 do NCPC). III

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I ? Ciente da decisão no agravo de instrumento nº 0720646-91.2018.8.07.0000 que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso (ID 25916375). II - Atendendo ao pedido da parte credora de ID 25490314, foi emitida ordem de bloqueio pelo Sistema

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 Nº 2012.01.1.123650-4 - Reparacao de Danos - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014419 - Joaquim Francisco Nunes Bandeira. R: LAURA MOURAO SANTANA. Adv(s).: DF038641 - Fernanda D Abreu Lemos, - 20120111236504. I - Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por DISTRITO contra LAURA MOURÃO SANTANA por meio da qual pretende a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 2.030,00, a título de repara

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 no balcão da serventia, a fim de se garantir a plena aplicabilidade do art. 525, § 6º, do NCPC. Brasília - DF, terça-feira, 28/03/2017 às 14h32. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.103082-9 - Procedimento Comum - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: JOSE MARTINS FERREIRA. Adv(s).: DF004681 - Jose Ricardo Fernandes Ferreira, Nao Const