Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 510 acórdão, conforme regra dos artigos 27 da Lei n.º 12.153/09 e 46 da Lei n.º 9.099/95” (TJ-DF - DVJ: 20140020305693 DF 0030569-27.2014.8.07.0000, Este documento foi liberado nos autos em 12/08/2016 às 10:01, por Luis Fernando Novaes Junqueira Franco, é cópia do original assinado digitalmente por ANGELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 600 Processo 0000431-34.2022.8.26.0270 (processo principal 1004044-79.2021.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cláudio Roberto Almeida Moraes - Vistos. Fls.69: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. Int. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3703 jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a presente execução até seu integral cumprimento, nos termos do artigo 922, NCPC, que deverá ser comunicada nos autos pela parte exequente. Decorrido o prazo do acordo, e não havendo manifestação da credora, abra-se vista dos autos à Fazenda Exequente par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3707 da exigibilidade do crédito, não extinguindo o crédito. Diante do exposto, homologo o acordo apresentado às fls. retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a presente execução até seu integral cumprimento, nos termos do artigo 922, NCPC, que deverá ser comunicada nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3709 de Salles Ou - Vistos. A teor do que dispõe o artigo 151, inciso VI, a adesão ao parcelamento é causa suspensiva da exigibilidade do crédito, não extinguindo o crédito. Diante do exposto, homologo o acordo apresentado às fls. retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3704 ao parcelamento é causa suspensiva da exigibilidade do crédito, não extinguindo o crédito. Diante do exposto, homologo o acordo apresentado às fls. retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a presente execução até seu integral cumprimento, nos termos do artigo 922, NC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3706 Processo 1507328-34.2018.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Uilson Ribeiro da Silva - Vistos. A teor do que dispõe o artigo 151, inciso VI, a adesão ao parcelamento é causa suspensiva da exigibilidade do crédito, não extinguindo o crédito. Diante do exposto, homol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3714 Marques - Vistos. A teor do que dispõe o artigo 151, inciso VI, a adesão ao parcelamento é causa suspensiva da exigibilidade do crédito, não extinguindo o crédito. Diante do exposto, homologo o acordo apresentado às fls. retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3715 de Souza - Vistos. A teor do que dispõe o artigo 151, inciso VI, a adesão ao parcelamento é causa suspensiva da exigibilidade do crédito, não extinguindo o crédito. Diante do exposto, homologo o acordo apresentado às fls. retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3045 Vistos. A teor do que dispõe o artigo 151, inciso VI, a adesão ao parcelamento é causa suspensiva da exigibilidade do crédito, não extinguindo o crédito. Diante do exposto, homologo o acordo apresentado às fls. retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a presente execu�