Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3142 contra a pessoa cujo nome foi indicado na CDA A modificação do sujeito passivo da relação tributária em razão do que dispõem os artigos 121 a 123 e 128 do Código Tributário Nacional só é permitida na fase administrativa Aplicação da Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça Decisão reformad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 115 Processo 1004010-81.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro de Estudos Integrados Americanense Ltda. - Vistos. Não obstante a consulta supra, vê-se que as partes firmaram acordo, nos moldes de pgs.61/62, razão pela qual REPUTO VÁLIDA A CITAÇÃO do executado. Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1418 NETO (OAB 23255/PE) Processo 1002242-27.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Vistos. Fls. 119/120: ciente da apresentação dos dados qualificativos do herdeiro Moisés Alves de Moura. Defiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2073 Espólio de Mauro Araújo e Berenice de Miranda Araújo e outros - 1 - Decorreu “ in albis “ o prazo para o citando de fls. 145 - sucessores de João Chrisostomos de Campos e Zoir Marciano de Campos, contestarem a presente ação; 2 - Manifeste-se a requerente, em termos de prosseguimento. 3 - Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 81 SP), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP) Processo 0000367-74.2014.8.26.0247 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Liminar - Maike Enndryo Lara Silva e outro - A.S.S. - “Manifeste-se a parte autora em réplica.” - ADV: GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/ SP), FREDERICO BARBOSA MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 227 manifeste-se o requerente, ante a certidão de cumprimento de mandado, cujo teor é o seguinte: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2017/007014-5 dirigi-me ao(s) endereço(s) apontado(s) em dias e horários diversificados, constatando a existência da Marcos Donizete So

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2335 1283 do precatório através do peticionamento eletrônico (incidente processual).Desnecessária a intimação do devedor, tendo em vista que os §§ 9º e 10º do art. 100 da CF, foram considerados inconstitucionais no julgamento das ADIS 4357 e 4425.Prazo 10 (dez) dias.Int. - ADV: PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), PAULA LUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 1977 dos mesmos índices pelos quais a Fazenda Pública corrige os seus créditos tributários - Sentença reformada Recurso provido parcialmente.” (Apelação nº 1000118-88.2015.8.26.0565, Relator ROBERTO MARTINS DE SOUZA, 18ª Câmara de Direito Público, j. 25/06/2015).Logo, a taxa em questão cobrada pela M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2243 971 a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso Especial conhecido em parte e assim provido”. REsp 9.223-SP Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 1016 se impõe, uma vez que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte demandante, nos termos do art. 344 do Novo Código de Processo Civil NCPC e estes acarretam as consequências jurídicas apontadas na inicial. Assim, deverá pagar as parcelas vencidas e vincendas, devidamente a